23 fev AJURIS defende valorização das escolas associativas na Loman
A valorização das escolas associativas foi tema de encontro realizado nesta segunda-feira (22/2) em Brasília, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), com a participação da vice-presidência e da direção da Escola da AJURIS. A vice-presidente Administrativa da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, referiu a importância de instituir o reconhecimento na Lei, lembrando que as primeiras escolas de formação para juízes surgiram justamente dentro das associações representativas da Magistratura.
Na ocasião, foram debatidas propostas para incluir na redação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) artigos que definam a valorização das escolas associativas da Magistratura, prevendo, inclusive, a equiparação dessas com as escolas oficiais dos tribunais. As propostas apresentadas pelos participantes do encontro serão ainda encaminhadas às demais representações de escolas associativas e, após aprovação, submetidas à apreciação pelo Supremo Tribunal Federal, onde tramita o anteprojeto da Loman. O diretor da Escola Superior da Magistratura da AJURIS, desembargador Cláudio Martinewski, apontou que a expectativa diante do acolhimento das propostas pelo STF é positiva e que a ação contribuirá para o aprimoramento das instituições de formação inicial e continuada. Para o diretor-presidente da ENM, Cláudio dell´Orto, o encontro foi bastante produtivo e dele partiram propostas que reconhecem a importância do trabalho das escolas das entidades da Magistratura.
Convidado pela ENM para participar do encontro, o desembargador Eduardo Uhlein, que preside comissão da AMB formada para debater os demais aspectos da Loman, levou um relato sobre o trabalho desenvolvido no âmbito do grupo. Uhlein ressalta que há disposição do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em remeter o anteprojeto da Loman ao Congresso Nacional até o final de seu mandato, em setembro. Para tanto, o Supremo estabeleceu recentemente um cronograma de discussão do texto da nova Loman e das propostas encaminhadas, em reuniões que devem ocorrer às quartas-feiras, após a sessão jurisdicional do colegiado.
Participaram também do encontro o secretário-geral da ENM e presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Eladio Lecey, e Fernando Cerqueira, secretário-geral da Enfam.
Fotos: Imprensa AMB
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