19 abr AJURIS defende que segurança seja tratada como prioridade
Associação integra Comitê Permanente de Segurança da Região Metropolitana.
Foi instalado nesta terça-feira (19/4), na Câmara Municipal de Porto Alegre, o Comitê Permanente de Segurança Pública da Região Metropolitana, em ato que contou com o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, na Mesa Diretora. Na busca de soluções para a crise da segurança pública, setores do poder público, entidades de classe e organizações da sociedade civil reuniram-se para formar o Comitê, que deve servir como instância de debates, mas também de criação de propostas concretas para o problema.
Em sua fala na tribuna, o presidente da AJURIS declarou que “a segurança é pressuposto básico para o exercício de todos os outros direitos” e que, neste sentido, deve ser tratada como prioridade política e deve receber também um apoio suplementar dos municípios. Gilberto Schäfer apontou o colapso do sistema prisional como fator preponderante para o aumento da criminalidade, uma vez que atualmente o sistema não oferece nenhuma possibilidade de ressocialização e submete os apenados a condições degradantes como a superlotação e a precariedade na estrutura, expondo a riscos também os profissionais das instituições que atuam na segurança.
O dirigente ainda destacou as iniciativas que a Associação vem protagonizando e apoiando em torno do tema, a exemplo da atuação junto ao Fórum da Questão Penitenciária. As treze entidades solicitaram audiência com governador do Estado, José Ivo Sartori, para propor a implantação de um Programa Penitenciário Estadual que aponte e unifique as diretrizes da execução penal no RS. Schäfer destacou que o Fórum aguarda há dois meses resposta do chefe do Executivo. O magistrado reforçou que a AJURIS permanece na disposição de falar diretamente com o governador, pois é ele quem deve assumir a responsabilidade na condução do tema.
Os representantes de entidades de servidores da segurança levaram ao Comitê relatos sobre as dificuldades enfrentadas, que incluem déficit de pessoal, a falta de estrutura e equipamento, e novamente o parcelamento de salários, sob alegação de ausência de recursos. O próximo encontro do grupo está previsto para a terceira semana de maio.
Além da AJURIS, participam do Comitê o Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre, prefeituras, Câmaras Municipais da Região Metropolitana e universidades gaúchas, Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor (FEDC), Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep), Associação dos Comissários de Polícia (ACP), Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf) e Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros do RS (ASSTBM). A Associação será representada no Comitê pelo juiz do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Sergio Fernando Tweedie Spadoni.
Juliana Campani
Departamento de Comunicação Social
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