28 maio AJURIS critica nova manobra de Eduardo Cunha
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) critica mais uma vez a atitude do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que ignorou a rejeição ocorrida na terça-feira (26/5), e em nova manobra colocou em votação o financiamento privado de campanha nesta quarta-feira (27/5).
Um dia após os deputados rejeitarem proposta de reforma política, o deputado conseguiu aprovar, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos. O texto aprovado é uma emenda à reforma política (PEC 182/07) apresentada pelo líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), que atribui a uma lei futura a definição de limites máximos de arrecadação e dos gastos de recursos para cada cargo eletivo.
O texto tem uma sutil diferença em relação ao rejeitado na terça-feira (26/5), que apresentava o modelo de financiamento misto de campanhas, com o dinheiro público do fundo partidário e com doações de empresas e de pessoas físicas, relegando para a lei futura estabelecer os limites máximos de arrecadação.
Novamente ferindo o princípio democrático, a exemplo do que fez na terça-feira colocando apressadamente o tema em votação, o deputado justificou dizendo que considerou que esse era o rito regimental. Ele disse ainda que, caso a emenda fosse rejeitada, o Plenário deveria votar o texto do relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tinha teor semelhante à emenda aprovada.
“Mais uma vez o deputado tratou de forma equivocada um tema que merece ser debatido e aprofundado com seriedade. A sociedade, que clama pela renovação do processo político, novamente foi relegada a interesses de um pequeno grupo”, criticou o vice-presidente Administrativo da AJURIS, Gilberto Schäfer.
Para o magistrado, a manobra realizada demonstra que o Congresso sozinho é incapaz de fazer uma reforma política que atenda aos anseios da sociedade. A AJURIS já externou a opinião de que propostas apresentadas pela sociedade civil são importantes e merecem ser conhecidas e debatidas, como o texto da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Essas propostas constam do projeto de lei 6.316/2013, que tramita na Câmara.
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