26 maio AJURIS critica manobra de Eduardo Cunha para votar reforma política
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) avalia como preocupante a manobra realizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para colocar em votação proposta de reforma política.
Em ato que fere o princípio democrático, o deputado extinguiu a Comissão Especial destinada a debater as propostas, antes mesmo de deliberação sobre o relatório final. E isso, independentemente de que se considere uma análise do mérito da proposta em elaboração na Comissão.
Demonstrando pressa em votar um tema que merecia ser debatido a fundo, o presidente da Câmara afasta o exame de uma verdadeira reforma política, tão necessária para o país, para constitucionalizar uma reforma do sistema eleitoral. “Foi escamoteado da discussão parlamentar e da sociedade, de forma minudente e criteriosa a discussão do financiamento empresarial de campanha, que é ponto crucial para qualquer reforma política que realmente vá contribuir para consolidar um processo político verdadeiramente republicano”, pontua o presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra.
O que o presidente da Câmara levou à votação é o modelo de financiamento misto, com o dinheiro público do fundo partidário e com doações de empresas e de pessoas físicas, relegando para a lei, que será feita pelos próprios beneficiários do financiamento estabelecer os limites máximos de arrecadação. Na prática, continuará tudo igual.
O texto, em exame, dispõe que deputados e vereadores serão eleitos pelo sistema majoritário (Distritão), somente os mais votados serão eleitos, acabando com o atual sistema proporcional, em que a eleição leva em conta a votação do partido ou coligação. Se aprovado o Distritão, em que cada unidade federada será um distrito, haverá evidente prejuízo para a representação das minorias e a representação plural da sociedade.
Eugênio Terra avalia que há um grave equívoco na forma como está sendo conduzido esse processo. “Alija a sociedade que é a principal interessada numa verdadeira reforma política de uma participação efetiva, além de constitucionalizar o financiamento empresarial privado das campanhas, fazendo uma reforma que só interessa a um determinado grupo social.”
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