11 nov AJURIS comemora aprovação do PL 25 que beneficia 1º Grau
A Direção da AJURIS comemorou, nessa terça-feira (10/11), a aprovação da Assembleia Legislativa ao Projeto de Lei 25/2015, que reorganiza a estrutura de cargos do 1° Grau. A proposição tramitava no legislativo desde fevereiro deste ano e contou com forte atuação da Associação no processo de convencimento dos parlamentares.
O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, acompanhou a votação do PL 25 no plenário da Casa e saudou o resultado conquistado. “Estamos muito satisfeitos com a aprovação. Por meio do diálogo e de uma constante mobilização conseguimos que os parlamentares compreendessem a importância do projeto. Com certeza a reestruturação vai garantir melhores condições de trabalho aos magistrados e uma prestação jurisdicional mais eficiente”, ressaltou.
A medida beneficia um grande número de servidores do 1º Grau e que ao longo da tramitação do projeto participaram de forma ativa do processo de esclarecimento dos deputados, inclusive, acompanhando a votação da proposição na tarde desta terça-feira.
O PL 25 trata da majoração da remuneração dos assessores e da função gratificada de auxiliar de juiz, que serão alcançadas com a extinção do cargo de oficial ajudante e a instituição da gratificação de subchefia de cartório. Cargos vagos de oficial ajudante, após a publicação da lei, serão transformados em cargos de Oficial Escrevente. O projeto agora segue para sanção do governador.
Comissão de Constituição e Justiça
Na parte da manhã, o presidente Eugênio Terra também acompanhou a reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual tramitam projetos de interesse do Poder Judiciário.
O PLC 206/2015, que estabelece normas de finanças públicas no RS, estava na Ordem do Dia, mas o relatório favorável de autoria do deputado Gabriel Souza (PMDB) não foi à votação por pedido de vista do deputado Luis Augusto Lara (PTB). A AJURIS é contrária ao projeto, pois entende que a proposta fere a autonomia dos Poderes e é inaplicável ao Judiciário, que só está submetido às restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O PL 368/2015, que prevê a recomposição salarial de 8,13% aos servidores da Justiça Estadual, a contar de julho de 2015, também estava na pauta e foi distribuído para relatoria do deputado Alexandre Postal (PMDB), líder do governo no Legislativo. Após a reunião, Eugênio Terra participou de audiências com Postal e com Jorge Pozzobom, líber da bancada do PSDB, para tratar de projetos de interesse do Judiciário. O assessor da Presidência do TJ/RS, Ivandre de Medeiros, também participou dos encontros.
Joice Proença e Rodrigo Borba
Departamento de Comunicação
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