11 fev AJURIS cobra políticas de segurança pública do Executivo é pauta na imprensa
A crise do sistema prisional e as graves reflexos na segurança pública do Rio Grande do Sul são pontos de preocupação constante da AJURIS. Empossado na última quarta-feira (03/02), o presidente da Associação, Gilberto Schäfer, tem como uma das diretrizes para o mandato o enfrentamento ao tema por meio da atuação no Fórum da Questão Penitenciária, espaço que reúne um conjunto de entidades preocupadas como a pauta.
Para a AJURIS, diferente da abordagem feita por alguns agentes públicos, que atribuem a responsabilidade ao Judiciário, a solução para a grave situação da segurança pública depende que o governo do Estado assuma seu o papel institucional e trabalhe na definição de políticas públicas efetivas e integradas, tanto de investimentos no sistema prisional, como em equipamentos e contratação de pessoal para a área.
A posição da AJURIS que, reiteradas vezes denunciou as condições inadequadas do sistema prisional e o déficit de vagas e nos regimes fechado, semiaberto e aberto, foi destaque na coluna da jornalista Taline Oppitz, no jornal Correio do Povo desta quinta-feira (11/02).
Confira:
Ajuris: Executivo não cumpre seu papel institucional
Segundo o novo presidente da Ajuris, Gilberto Schäfer, a atuação em conjunto com entidades que formam o Fórum da Questão Penitenciária, para tratar da grave questão prisional, será uma bandeira permanente de sua gestão. Schäfer destacou que “a ausência de política pública do Executivo, que não cumpre seu papel institucional, prejudica a atuação do Judiciário”. De acordo com ele, o não atendimento de decisões judiciais que determinam a transferência de apenados para o regime semiaberto e aberto vem ocorrendo desde 2006, agravando-se anualmente e obrigando que novos presos aguardem em delegacias de polícia, o que não ocorria havia mais de 10 anos no Estado.
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