23 maio AJURIS busca apoio da Famurs para defesa da jurisdição eleitoral
A atuação da Direção da AJURIS para evitar prejuízos à jurisdição eleitoral foi reforçada nesta terça-feira (23/5) com o apoio da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs). O presidente Gilberto Schäfer e a vice-presidente Vera Deboni se reuniam com o presidente da Famurs, Luciano Pinto, para esclarecer os efeitos da Portaria nº 372 do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que determina a extinção de zonas eleitorais nos Estados.
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, destacou a importância do diálogo interinstitucional e apontou que a Associação está realizando uma série de ações para alertar agentes políticos sobre o reflexo da extinção das zonas para todos – cidadania, Magistratura e processo democrático. “É muito importante a presença do juiz eleitoral nas eleições para garantir o andamento correto do processo”, apontou, citando que, muitas vezes, nos menores municípios ocorre o acirramento do processo eleitoral.
A vice-presidente Vera Deboni complementou que a partir dos termos apresentados na portaria de Gilmar Mendes qualquer procedimento de cartório ou em relação ao cadastramento de eleitores deverá ser feito em outro município: “A determinação do TSE está na contramão da história e vai contra toda a luta para garantir a lisura e a democracia. A Justiça Eleitoral tem o papel de garantir a igualdade do pleito”. No RS, devem ser atingidas pelo menos 40 zonas, sendo que cada uma corresponde a um juiz, grande maioria de pequenas cidades.
Luciano Pinto salientou a importância da iniciativa da AJURIS e afirmou que estava preocupado com as informações recebidas sobre o tema. “Vamos criar um movimento para somar”, afirmou, agradecendo as contribuições feitas pela Associação. O presidente da Famurs ainda informou que fará contato com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para tratar da portaria.
Hoje à tarde a Direção da AJURIS realiza uma nova audiência com a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE-RS), Liselena Schifino Robles Ribeiro para expôr a preocupação da Associação em relação à decisão da presidência do TSE e também uma reunião com o deputado Pedro Ruas.
No último dia 17, a vice-presidente Administrativa, Vera Deboni, e o vice-presidente Social, Max Akira Senda de Brito trataram preliminarmente do tema com a desembargadora.
Resolução 23.422:
https://ajuris.org.br/wp-content/uploads/2017/05/Res-zoneamento.pdf
Portaria 372:
https://ajuris.org.br/wp-content/uploads/2017/05/portaria372-tse.pdf
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9107
imprensa@ajuris.org.br