07 fev AJURIS apoia realização de CPI dos Incentivos Fiscais
O vice-presidente de Patrimônio e Finanças da AJURIS, Flávio Mendes Rabello, colocou a Associação à disposição da Comissão Permanente de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle para trabalhar o tema da transparência na concessão de incentivos fiscais pelo Governo Estadual. Em reunião realizada nesta terça-feira (7/2), o deputado Luís Augusto Lara, presidente da Comissão, destacou que o objetivo de realizar uma CPI dos Incentivos Fiscais está esbarrando no número de assinaturas. Até o momento somente 11 deputados assinaram o requerimento, sendo 19 necessários para abertura.
Flávio Rabello pontuou que o Governo Estadual precisa prestar contas do que foi concedido de benefícios e da efetividade de contrapartidas. O magistrado lembrou ainda que não é de hoje o interesse da Associação neste tema, que historicamente trata sobre a questão. “Precisamos investir em ações nessa área porque toda a sociedade será beneficiada.”
O deputado Lara reforçou a importância da transparência para que se possa verificar os contratos. “Não somos contra os benefícios, mas queremos de forma legal, adequada, lícita, verificar se o contrato está sendo cumprido e com a devida contrapartida”.
Além da AJURIS outras entidades que também integram a União Gaúcha como AMP, Apergs, ASJ, Sindifisco, Sinapergs, estiveram presentes e reforçaram a necessidade de se dar transparência a esses benefícios. Uma das frentes de trabalho será a realização de uma audiência pública em forma de seminário para esclarecer a sociedade e reafirmar no Parlamento a importância de se ter conhecimento sobre os contratos firmados e as contrapartidas.
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