15 maio Adoção por casal de relação homoafetiva é tema do Sala de Audiência
Programa transmitido pela Radioweb AJURIS debate recente decisão do Supremo Tribunal Federal.
O Sala de Audiência, que vai ao ar pela Radioweb AJURIS na segunda-feira (18/5), às 17 horas, tem como tema a adoção por um casal homossexual. Participam do programa a desembargadora aposentada e advogada, Maria Berenice Dias, e o coordenador geral da ONG Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade, Bernardo Amorim. A apresentação é da magistrada Rosana Garbin.
A ministra do STF Cármem Lúcia reconheceu a união homoafetiva como um núcleo familiar como qualquer outro e manteve a decisão que autorizou um casal homossexual a adotar uma criança, independente de sua idade. A questão chegou ao STF depois que o Ministério Público do Paraná propôs limitar a adoção pelo casal de uma criança com 12 anos ou mais, para que ela tivesse a oportunidade de opinar sobre o pedido.
A desembargadora aposentada Maria Berenice Dias afirma que a decisão tem um efeito significativo. Foi a primeira vez que o Supremo se manifestou expressamente sobre a possibilidade de adoção. “É uma grande mudança. É uma decisão emblemática. Quando as cortes superiores adotam essas decisões, começa a mudar a sociedade, traz um caráter pedagógico e flexibiliza o preconceito e a discriminação”, pontua.
Maria Berenice Dias também destacou o pioneirismo da Justiça do RS, que já havia determinado que uma criança poderia ter em sua certidão de nascimento os nomes de dois pais ou de duas mães ainda em 2006. Também foi o RS o estado pioneiro a tratar das questões de relacionamentos de pessoas do mesmo sexo nas varas de família, e não mais nas varas cíveis.
O coordenador geral do Somos, Bernardo Amorim, alerta no programa para o falso entendimento de que a adoção por casal homoafetivo irá condicionar a orientação sexual da criança. “Isso é uma falácia. Não existe um estudo que comprove isso. Há tantas condicionantes que determinam a sexualidade da pessoa que a criação não vai ser uma delas. Qual o problema que a pessoa que está sendo educada possa ter uma sexualidade diversa?”, questiona.
O Sala de Audiência, que vai ao ar nesta segunda-feira (18/5), às 17h, na Radioweb AJURIS, terá reprise às 10h na próxima quarta-feira (20/5). A programação e os áudios das edições já transmitidas estão disponíveis em https://ajuris.org.br/2013/10/09/programa-sala-audiencia/
Para ouvir a Radioweb, clique em https://ajuris.org.br/radioweb-ajuris/
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