25 set “A linguagem jurídica e a comunicação eficaz”, por Ricardo Pippi Schimidt
No Judiciário brasileiro, por herança lusitana, textos longos e retórica são a regra. No imaginário forense, ainda há quem pense que escrever muito é demonstração de conhecimento. Dizer o mesmo, modo claro e conciso, representa, contudo, forma eficaz de tornar o Direito mais acessível e compreensível a todos – ainda mais aliando elementos visuais a uma linguagem menos erudita e mais adequada à finalidade do ato e ao destinatário.
Há cinco anos o TJRS, por sua Comissão de Inovação – Inovajus, lançou o projeto Petição 10 Sentença 10, incentivando operadores do sistema de Justiça a objetivar suas manifestações nos processos judiciais. A proposta, com ampla adesão, visou à formulação de peças sucintas, com no máximo 10 páginas, garantindo maior presteza na análise das petições e decisões igualmente objetivas, comprometendo os envolvidos com a celeridade e responsabilidade socioambiental.
Com o projeto Descomplica, o Inovajus pretende avançar, nessa linha, para as demais formas de comunicação no Judiciário estadual. A Corregedoria-Geral da Justiça já iniciou, em caráter experimental e com bons resultados, a simplificação da redação de orientações dirigidas a magistrados e servidores. Ofícios circulares têm sido elaborados de forma concisa e clara, com documentos em layout mais agradável, utilizando-se técnicas de visual law.
A sociedade em geral já utiliza formas de comunicação mais intuitivas, que não apenas o texto escrito, com uso de imagens, vídeos e outros modos de comunicação visual. Afinal, simplicidade é o que buscam as pessoas que não conhecem e não entendem dos mecanismos da Justiça e, ao acessarem o Judiciário, ao receberem um mandado de intimação, sentem-se muitas vezes reféns de um sistema que lhes parece intangível e ininteligível.
O desafio está em manter a essência da informação, sem procedimentos retóricos inadequados aos fins a que se destinam. Descomplicar, enfim. Não é tarefa fácil, mas necessária.
* Artigo publicado na edição do dia 25 de setembro do jornal Zero Hora. Ricardo Pippi Schimidt é desembargador e presidente da Comissão de Inovação do TJRS.