26 nov ‘A corrosão da democracia pelo pilar do Judiciário’, por Cristiano Vilhalba Flores
A quem interessa um Judiciário fragilizado? A quem interessa juízas e juízes ameaçados e impedidos em sua função de zelar pelo justo?
Essas reflexões são necessárias a partir de agressões
que se tornaram rotineira a um Poder da República. No 8 de Janeiro, testemunhamos o Supremo Tribunal Federal ser covardemente atacado. Recentemente, igualmente agressivo foi o ato solitário que lançou bombas à sede da Justiça. E mais estarrecedor ainda é tomar conhecimento, no andamento dos acontecimentos, que fazia parte de um roteiro golpista capturar e assassinar um integrante da maior Corte brasileira, entre outras autoridades. A essa escalada de violência contra o Supremo se somam os constantes ataques em redes sociais ao trabalho de juízas e juízes, que são agredidos e ameaçados no território digital por suas decisões, em vez de vê-las legitimamente contestadas no foro adequado, como prevê nosso ordenamento jurídico.
Também surgem alarmantes exemplos de perda da independência judicial pelo mundo, como no México, onde, depois do Poder Judiciário ter sofrido campanha de desvalorização, implementou eleição para a escolha de seus magistrados, deixando-os expostos ao jogo político. Há pouco, no Brasil, viu-se falar em emenda constitucional que tenta controlar as decisões judiciais.
Quando se ataca a Justiça em sua representação formal e o trabalho das juízas e juízes em seu cotidiano ou quando se busca limitá-los no ato de decidir, é um dos pilares do sistema democrático que se coloca em risco. E à questão proposta inicialmente se soma outra: quem sofre com esse cenário de juízas e juízes tolhidos em sua função pela violência e pela falta de independência?
Não tenha dúvida na resposta: você e a democracia.
Sem o Poder Judiciário em sua plenitude viveremos em uma sociedade sem a garantia de acesso aos direitos fundamentais, sem um ente a atuar pela harmonia entre posições equidistantes, sem um mediador que busca do conflito fazer nascer a paz. Sem a Justiça, restará apenas a imposição dos mais poderosos a nos aguardar na antessala da barbárie.
Cristiano Vilhalba Flores, presidente da AJURIS
Artigo publicado na edição de 26/11/24 do jornal Zero Hora