12 ago Assembleia cria benefício especial para servidor que migrar de regime previdenciário
A Assembleia Legislativa do RS aprovou na tarde desta quarta-feira (12/8) o projeto de lei 148/2020, de autoria do governo do Estado, que reestrutura o Fundoprev e cria o benefício especial para os servidores públicos que migrarem de regime previdenciário. O placar foi de 32 votos a 20.
O vice-presidente Administrativo da AJURIS, Cláudio Martinewski, que também preside a União Gaúcha, disse que a parte da reestruturação do Fundoprev será objeto de análise jurídica mais profunda a ser realizada pela AJURIS e pela União Gaúcha
para embasar medidas a serem tomadas no âmbito judicial e junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Quanto à criação do benefício especial, Martinewski considerou como positiva. “É uma aprovação que precisa ser comemorada, pois no projeto inicial do governo esse direito era pífio. A partir do trabalho do Departamento de Assuntos Previdenciários da AJURIS e da União Gaúcha foi possível melhorar o texto original, aproximando o benefício ao que existe para os servidores da União”, disse.
Martinewski lamentou que emendas elaboradas pelo DAP e União Gaúcha, enviadas aos deputados durante encontros nos últimas dias e apresentadas em plenário pelo deputado Dr. Thiago Duarte (Dem) não tenham sido aprovadas. Também disse que o regime de urgência imposto pelo governo na votação durante o período da pandemia impediu uma discussão mais aprofundada do assunto. “Apesar dessas dificuldades, entendo que a aprovação é uma vitória que foi perseguida, não é o modelo ideal, mas é além do que foi timidamente proposto inicialmente pelo governo”, afirmou.