20 maio Ações desenvolvidas por magistrados gaúchos são incluídas em banco de boas práticas do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou um hotsite para a divulgação e disseminação das boas práticas desenvolvidas pelo Poder Judiciário de todo o país. A ideia é disponibilizar iniciativas possíveis de serem replicadas e que colaboram para o aprimoramento de atividades ou procedimentos, tendo como diretriz eficiência, eficácia e efetividade.
O Poder Judiciário gaúcho, reconhecidos nacionalmente pelo perfil inovador, já teve cinco iniciativas incluídas no Portal CNJ de Boas Práticas. Os cases e experiências disponíveis no site foram avaliadas e aprovadas pelo Plenário do Conselho Nacional da Justiça.
“Essas boas práticas reconhecidas pelo CNJ são fruto da dedicação de magistrados e servidores para encontrar ferramentas para a modernização dos serviços e a prestação de um serviço rápido e de qualidade aos nossos usuários”, afirmou a Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, em entrevista concedida à comunicação do CNJ.
O Portal de Boas Práticas conta com as seguintes eixos temáticos: Gestão Processual; Desburocratização; Gestão Documental; Transparência; Planejamento e Gestão Estratégica; Sustentabilidade e Acessibilidade; Gestão de Pessoas; Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação; Conciliação e Mediação; Combate à Violência Doméstica; Sistema Carcerário, Execução Penal e Medidas Socioeducativas; Acesso à Justiça e Cidadania e Gestão Orçamentária.
As boas práticas gaúchas, incluídas até o momento, estão nos eixos Gestão Processual e Desburocratização.
Confira:
Central de Cumprimento Cartorário (CCC) – eixo temático Gestão Processual
https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/198
A CCC tem o objetivo de unificar o cumprimento cartorário dos processos eletrônicos eproc de várias unidades judiciais da Comarca, independentemente do Magistrado que despachou no processo. Entre as vantagens estão o incremento de produtividade, a padronização dos procedimentos, a equalização da carga de trabalho dos servidores lotados em diferentes unidades, além de permitir melhor observância da ordem cronológica dos processos.
Atualmente, existem 11 CCCs no Estado. A atuação de servidores na CCC possibilita que o cumprimento dos processos ocorra com maior celeridade, na medida em que não há atendimento de partes ou advogados naquele setor.
Atualmente existem 11 CCCs instaladas, com previsão de mais 25 até o final de 2020.
Central de Atendimento ao Público (CAP) – eixo temático Desburocratização
https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/194
A Central de Atendimento ao Público (CAP) foi instituída com o objetivo de prestar esclarecimentos aos usuários do eproc para visualização dos autos eletrônicos, apoio ao peticionamento eletrônico e ao andamento processual, tanto para Advogados como para as partes e interessados. Também é atribuição da CAP a validação do cadastro dos advogados no eproc, quando realizado sem certificado digital e cadastrar no mesmo sistema as sociedades de Advogados. Na CAP é possível, ainda, a alteração de senha, a obtenção da chave do processo e de informações sobre o andamento processual, bem como obter auxílio sobre como peticionar e anexar documento nos autos, juntadas de mídia de áudio e vídeo, além do esclarecimento de outras dúvidas sobre o sistema.
A centralização do atendimento presencial em local único e de fácil acesso teve por objetivo racionalizar a prestação do serviço e melhorar o atendimento dos operadores do direito e jurisdicionados, com equipamentos de informática (computadores e scanners) destinados ao uso do público externo, prestando um atendimento de maior qualidade e eficiência, além de controlar a circulação de pedestres dentro dos Foros (trazendo maior segurança diante da centralização em local próximo à entrada do prédio do Foro).
Atualmente, existem 16 Centrais de Atendimento ao Público já instaladas no Estado. Para 2020 está prevista a instalação de mais 25, totalizando 41 CAPs em todo o RS.
Unidade Remota de Cumprimento e Apoio (URCA) – eixo temático Gestão Processual
https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/213
A Unidade Remota de Cumprimento e Apoio tem objetivo de auxiliar e apoiar remotamente as unidades judiciais com deficiência de servidor ou com excesso de trabalho no que diz respeito aos processos eletrônico.
Os servidores lotados na URCA foram lotados em uma central em Porto Alegre e atuam remotamente nos processos do interior do Estado, prestando apoio remoto, de acordo com as diretrizes e os critérios estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça e sob a supervisão de um Juiz de Direito do Foro Central de Porto Alegre.
Atualmente o modelo URCA atua nos seguintes seguimentos: URCA – Cartório, URCA – Gabinete, URCA – Contadoria, URCAJUD e Central de Endereços – CCE. Em maio deste ano, a referida prática foi inscrita no Prêmio Innovare na categoria Tribunal na temática Gestão Processual.
Projeto Desavolumar – Banco de Estatutos Sociais – eixo temático Desburocratização
https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/161
O projeto constitui num banco de dados eletrônicos para que as pessoas jurídicas depositem seus atos constitutivos. Com isso, é viabilizada a consulta por todos os interessados e é dispensada a juntada individualizada em cada processo físico ou eletrônico.
Sistema de Gestão, Monitoramento e Correição da Jurisdição de 2º Grau – eixo temático Gestão Processual
https://boaspraticas.cnj.jus.br/pratica/157
Instituição do Conselho de Gestão, monitoramento e correição da jurisdição de 2º grau e sua sistemática, com as seguintes atribuições: avaliar periodicamente os dados relativos à movimentação de processos conclusos para julgamento no segundo grau de jurisdição; havendo resíduo processual em excesso em qualquer gabinete e identificada tendência de crescimento do estoque processual, o conselho determinará a formação de expediente individual de acompanhamento.
Com informações CNJ