18 nov Vice-presidente Administrativa da AJURIS participa em Brasília de reuniões sobre infância e juventude
Vera Lúcia Deboni cumpriu compromissos no CNJ e na AMB
A vice-presidente Administrativa da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, participou esta semana, em Brasília, de reunião do grupo de trabalho da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça que trata da infância e juventude. Os assuntos enfocados foram melhoria dos cadastros de adoção e adolescentes em conflito com a lei.
A juíza de Direito também participou de reunião da Comissão da Secretaria da Infância e Juventude da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e FONAJE (Fórum da Justiça Juvenil) para elaboração de proposta legislativa de alterações do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), objetivando a não redução da idade penal. Vera Lúcia é diretora da Infância e da Juventude da AMB.
“A iniciativa partiu da AMB e foi legitimada, após ser submetida à apreciação e votação, pelo FONAJUV – Fórum Nacional da Justiça Juvenil, integrado por juízes de todo o Brasil, com competência no ato infracional e execução de medidas socioeducativas, no último encontro realizado nos dias 18 e 19 de agosto passado. O FONAJUV, por unanimidade, é contra a redução da idade penal do adolescente”, disse a presidente do FONAJUV, juíza Ana Cristina Borba Alves, também integrante da Diretoria da Infância e da Juventude da AMB.
Ela acrescentou que, “por isso, após profunda e longa discussão nos últimos encontros, entendeu-se ser imprescindível a apresentação de uma alternativa inserindo mudanças naquelas situações que não se apresentam adequadas tanto para ressocialização do adolescente, como para diminuição da delinquência juvenil, cujas causas, tal como caleidoscópios, são multifacetadas. Reconheço este fórum como o mais legítimo e representativo da magistratura nesta área, pois é integrado por juízes com competência especializada de norte a sul do país”.
Participaram da reunião, além das juízas Vera Lúcia Deboni e Ana Cristina Borba Alves, Valéria da Silva Rodrigues, Vice-Presidente do FONAJUV; Lavínia Fonseca, do TJDFT; e o juiz Daniel Konder Almeida, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. “A atual gestão da AMB garantiu apoio para que o trabalho fosse desenvolvido com ampla participação de juízes, além de ter auxiliado significativamente no necessário diálogo com o Congresso Nacional, onde muito há por ser feito para que não haja retrocessos”, observou Vera Deboni.
*com informações da assessoria de imprensa da AMB