10 nov Debate sobre gênero pauta terceiro dia do Colóquio Internacional de Justiça Juvenil
O olhar sobre a questão de gênero no cumprimento de medidas socioeducativas foi o foco da conferência da terceira noite do II Colóquio Internacional de Justiça Juvenil na Contemporaneidade, realizada nesta quarta-feira (10/11), no Foro Central II, em Porto Alegre. O debate foi iniciado com painel do sociólogo francês Dominique Duprez, com a participação da pesquisadora Luciana Brito, do Instituto de Bioética Anis, como debatedora, e mediação de Fernanda Ribeiro. O diretor do Departamento das Coordenadorias e juiz do 3º Juizado da Infância e da Juventude, Charles Maciel Bittencourt, acompanhou a conferência.
Em sua explanação, Duprez apresentou dados a respeito de pesquisa desenvolvida em Belo Horizonte (MG) sobre as diferenças entre meninas e meninos no cumprimento das medidas socioeducativas. Entre os dados apontados pelo francês destacam-se o alto índice de jovens homens internados, representando 96% do número total, e a existência de poucos grupos infratores com a predominância de mulheres jovens: “A passagem dos meninos pela internação é bem vista nos locais onde estão inseridos, já as meninas são mal vistas”.
Para Druprez, um dos desafios quando se trata de Justiça juvenil é a agilidade dos processos. “O procedimento é mais longo para jovens do que para adultos”, apontou, citando o exemplo de uma jovem mineira que cometeu um delito aos 13 anos, mas só teve o julgamento final aos 17, ocasião em que a medida imposta foi mais dura. No entendimento do sociólogo, uma das soluções para essa questão é o agrupamento dos serviços das polícias militar, civil, Ministério Público, o que já acontece em Porto Alegre desde 2004, com a criação do Centro Integrado de Atendimento da Criança e do Adolescente (Ciaca).
Já a debatedora Luciana Brito trouxe elementos sobre a questão de gênero e o cumprimento das medidas socioeducativas no Distrito Federal. Os estudos, ainda que preliminares, conforme aponta Luciana, indicam que as mulheres apenadas que haviam passado pelo sistema socioeducativo estavam em condições piores que as demais detentas. O levantamento aponta também que 80% das internas da chamada Cadeia de Papel, nome dado à Unidade Socioeducativa de Santa Maria (DF), sofreram violência sexual na infância e que o lar não foi um local de proteção para essas jovens.
No entanto, segundo Luciana Brito, a medida socioeducativa difere de maneira crucial em relação à prisão normal: “Lá as instituições ganham centralidade, pois existe o papel da escola e da família”, afirma, citando que as possibilidades de acolhimento desses dois importantes aspectos geram mais perspectiva de futuro para as meninas internas. Esse é um dos argumentos fundamentais, na visão da pesquisadora, para o Instituto Anis se posicionar contra a redução da maioridade penal.
Ao fim, a mediadora Fernanda Ribeiro apontou que a desigualdade “bate de forma diferente entre jovens homens e mulheres, citando que, no Brasil, “se conta com poucas formas de ajuda anteriores ao delito”. Ela finalizou citando que as duas exposições trouxeram elementos para uma reflexão sobre a importância de pensar o sistema juvenil à luz da questão de gênero e a suas peculiaridades.
Colóquio Justiça Juvenil
A AJURIS é uma das promotoras do II Colóquio Internacional de Justiça Juvenil na Contemporaneidade, que acontece entre os dias 7 e 10 de novembro, em Porto Alegre. O juiz de Direito Charles Maciel Bittencourt, do 3º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre e diretor do Departamento das Coordenadorias da AJURIS, representa a Associação na comissão organizadora do evento, que tem como objetivo aprofundar a reflexão sobre o envolvimento de adolescentes com atos infracionais e sobre a atuação do Estado na vida desses jovens.
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Aberto II Colóquio Internacional de Justiça Juvenil na Contemporaneidade
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Texto e fotos: Joice Proença
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