Modelo restaurativo pode "restaurar a confiança dos cidadãos no sistema de Justiça", defende professor belga

08 nov Modelo restaurativo pode “restaurar a confiança dos cidadãos no sistema de Justiça”, defende professor belga

Publicado às 12:46h em Geral por imprensa

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Somente uma mudança de cultura no sistema de Justiça e um processo integrado e transversal que envolva a participação de toda a sociedade e instituições tornam possível a implantação da Justiça Restaurativa. Esta foi uma das considerações trazidas pelo professor belga Ivo Aertsen, uma das maiores referências mundiais em Justiça Restaurativa, na palestra proferida por ele nesta segunda-feira (6/11) na Escola da AJURIS.

Aertsen trouxe a experiência desenvolvida em seu país na implementação do modelo restaurativo para a realidade da execução penal. Trabalhando como psicólogo no sistema prisional belga durante vários anos, o professor coordenou, ainda na década de 90, projetos pilotos em cinco das 30 unidades prisionais da Bélgica e, apenas após a avaliação dos resultados obtidos, a prática foi multiplicada para os demais estabelecimentos prisionais.

Na aplicação da Justiça Restaurativa, explicou o professor, teoria e prática andam no mesmo ritmo; os conhecimentos e experiências vão somando-se ao acúmulo de informações para alimentar a disseminação da aplicação prática. Para a implementação da Justiça Restaurativa no âmbito da execução penal, um dos pressupostos essenciais é admitir que o sistema atualmente em vigor está falido. E o problema não é exclusividade do Brasil. Aertsen destacou que, apesar de ser um país muito menor e com problemas diferentes, a Bélgica também tem um sistema prisional superlotado e caro.

O método restaurativo, que funciona por meio da mediação do encontro entre ofensores e vítimas e da construção de círculos de conhecimento e troca de informações, busca a sensibilização das partes e da comunidade, na tentativa de reparação do dano para a vítima e reabilitação do ofensor. A medida contribui para a pacificação social, além de oferecer subsídios para repensar não somente a execução penal, mas todo o sistema de Justiça e o papel dos agentes envolvidos, conforme destacou Aertsen em sua apresentação. Além dos elementos já citados, a introdução da prática e seu êxito, em última análise, contribuem para “restaurar a confiança dos cidadãos no sistema de Justiça”.

Um dos desafios que se impõem para a aceitação da Justiça Restaurativa inclusive entre representantes do Judiciário e do Ministério Público é a necessidade da mudança de paradigma acerca da política atual de encarceramento e da aplicação da lei penal em um contexto de crescente criminalidade e violência, no qual a sociedade exige respostas cada vez mais duras e repressivas. Questionado sobre como seria possível, diante deste cenário, sensibilizar a opinião pública e as próprias instituições sobre a necessidade de rever esse olhar, Aertsen admite a complexidade da tarefa e acredita ser fundamental uma articulação permanente com a mídia e a defesa política do modelo por parte dos agentes envolvidos, de forma a mobilizar governo e sociedade em torno do tema.

Ao final da apresentação, o juiz de Direito Leoberto Brancher fez um agradecimento ao palestrante, destacando que Aertsen, ao trazer a experiência que permitiu que o modelo se tornasse realidade em seu país, “organiza e permite enxergar concretamente o que a gente sonha”. O magistrado ainda manifestou a expectativa de que, a partir da observação das experiências exitosas, o Judiciário brasileiro passe a apostar cada vez mais na Justiça Restaurativa para a promoção da pacificação social.

Integraram a mesa de abertura do evento, promovido em parceria pela AJURIS e a UniLasalle, a vice-presidente Administrativa da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, a vice-diretora da Escola da AJURIS, Rosana Broglio Garbin, a chefe de gabinete da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Mônica Pires, a Irmã Imelda Maria Jacoby, da Pastoral Carcerária e a vice-presidente da Comissão Especial de mediação e práticas restaurativas da OAB/RS, Raffaella Pallamolla. A mesa da apresentação contou com Leoberto Brancher, juiz da Infância e da Juventude em Caxias do Sul e coordenador do programa Justiça 21 do TJRS, Sidinei José Brzuska, juiz da 2ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, e o coordenador do curso de Direito da UniLasalle, Daniel Achutti.

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