21 out AJURIS saúda iniciativa da Frentas de pedir apuração de crime nas declarações do ministro Gilmar Mendes
A AJURIS apoia a iniciativa da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), liderada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de apuração de ocorrência de crime a partir das declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. A manifestação de Mendes ocorreu na última quarta-feira (19/10), durante sessão do TSE.
A Frente defende que, ao acusar juízes e procuradores de “ameaçarem” parlamentares e praticarem “abuso de autoridade”, o ministro excedeu-se e manifestou conduta vedada aos magistrados. A AJURIS publicou nota nesta quarta-feira (19/10) repudiando as declarações por entender que estas desprestigiam e “não fazem jus ao trabalho desenvolvido pela Magistratura e a seus esforços de bem aplicar a lei de Improbidade Administrativa e da Ficha Limpa. Confira aqui a nota na íntegra.
Na petição, a Frentas solicita ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que examine as acusações que “sem demonstração concreta de qualquer caso de ‘chantagem’, o que serviria apenas para desqualificar o Ministério Pùblico e a Magistratura”, sob a ótica da Lei Penal e a Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN, porque não parece possível admitir que sejam perpetradas sem que se dê qualquer consequência, diante de um fato de tamanha gravidade”. Neste sentido, destaca a petição, ou o ministro fez as declarações baseado em informação que detém mas sobre a qual não tomou providências, ou fez declarações sem fundamento, e acerca delas devem ser tomadas as medidas cabíveis.
Confira aqui a petição na íntegra.
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