05 maio AJURIS defende criação de Programa Estadual Penitenciário em artigo na Zero Hora
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, voltou a defender a criação do Programa Estadual Penitenciário como forma de enfrentar o caos instalado no sistema prisional gaúcho. A manifestação foi realizada em artigo publicado no jornal Zero Hora desta quinta-feira (5/5).
O Programa Estadual Penitenciário é defendida pelo Fórum da Questão Penitenciária, integrado pela AJURIS, desde fevereiro, no entendimento que é necessário um modelo gerencial e permanente para o cumprimento de penas. “Estamos perplexos com a negativa do governador em receber as entidades. Parece que o governo não compreende a gravidade da situação: depois do caos pode vir a explosão”, destacou Schäfer no artigo.
Confira:
Por um programa estadual penitenciário!
Por Gilberto Schäfer – Presidente da AJURIS
Caos! Na locução de Dante: “Deixai toda esperança, ó vós que entrais!”. Há um bom tempo, o sistema penitenciário recebe os piores adjetivos. E o mais grave é que eles nem causem mais incômodo, por mais desastrosas que sejam as consequências e as repercussões sobre a vida humana dos presos e dos milhões de pessoas atingidas pela insegurança pública. Construiu-se um sistema em que as facções criminosas têm liberdade (!) para atuar e pouco se investe em (re)socialização.
O número de presos no sistema gaúcho aumenta vertiginosamente, especialmente o do Presídio Central (PCPA), que está beirando 4,8 mil presos, agora com um pavilhão a menos. Em Canoas, 2,4 mil vagas aguardam ser efetivadas. Por total falta de vagas, presos terão que permanecer em delegacias de polícia nos próximos dias.
Desde que o Fórum da Questão Penitenciária denunciou à OEA o caso do PCPA, tivemos muitas promessas e poucos avanços. Medidas cautelares foram deferidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, mas não foram devidamente atendidas.
Não basta a construção de casas prisionais, condição necessária, mas não suficiente, para um trabalho sério e eficaz. Por isso, o Fórum da Questão Penitenciária quer a efetivação de um programa estadual penitenciário para estabelecer um modelo permanente de cumprimento de pena e de ocupação das novas vagas que forem geradas.
Vivemos uma política de depósito de pessoas, que, se não fosse intencional, diríamos amadora. Por isso, apontamos como modelo o Sistema de Justiça Juvenil, que foi decisivo para a organização e estruturação do Sistema Socioeducativo, que deve servir para as discussões em torno de uma gestão prisional mais efetiva e organizada.
Temos que superar o modelo gerencial e cultural que gerou o Presídio Central e construir um novo modelo com a participação de todos os poderes, entidades e sociedade civil e com a própria União. E uma tarefa de tal porte deve ser liderada pelo governador do Estado. Estamos perplexos com a negativa do governador em receber as entidades. Parece que o governo não compreende a gravidade da situação: depois do caos pode vir a explosão.
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