27 abr Fórum da Questão Penitenciária denuncia omissão do Governador
Descaso também será informado à OEA com pedido para célere julgamento de representação enviada em 2013.
Reunido nesta quarta-feira (27/4), o Fórum da Questão Penitenciária voltou a debater o caos do sistema prisional gaúcho e o impacto na vida dos cidadãos. Durante o encontro, as entidades participantes denunciaram a omissão do Governador José Ivo Sartori, que não recebe o colegiado para tratar do tema e ouvir a proposta de criação do Programa Estadual Penitenciário.
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, apontou que a inércia do Executivo e a ausência de políticas públicas para o sistema prisional e para a segurança pública está levando o Rio Grande do Sul ao colapso. “O argumento da crise das finanças não pode continuar sendo utilizado pelo Governador Sartori para sequer receber as entidades. Desde fevereiro estamos tentando uma agenda para debater o tema. Estamos perplexos com as negativas, parece que o Governo do Estado não compreende a gravidade da situação”, apontou.
No entendimento dos integrantes do Fórum da Questão Penitenciária, a construção do Programa Estadual Penitenciário deve ser feito com a participação dos demais Poderes, entidades e sociedade civil, mas é imprescindível que o processo seja conduzido e liderado pelo Governo do Estado. “O caos do sistema penitenciário está produzindo insegurança para toda a população. Temos ideias, informações e vontade de colaborar, mas o Governador Sartori não pode continuar se omitindo de governar e deve assumir as responsabilidades das atribuições que lhe foram delegadas pelos votos”, reiterou Schäfer.
Para a vice-presidente Administrativa da AJURIS, Vera Lúcia Deboni, o Sistema de Justiça Juvenil, que foi decisivo para a organização e estruturação do Sistema Socioeducativo, deve servir de modelo para as discussões em torno de uma gestão prisional mais efetiva e organizada. “O Governo tem que trabalhar para buscar alternativas, pois o caos nós já temos”, apontou.
O Fórum da Questão Penitenciária, ainda, encaminhará uma petição para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos cobrando o acolhimento da representação feita à entidade sobre a grave violação ao direitos humanos no Presídio Central de Porto Alegre. “É a superlotação mais grave da história com mais de 4.700 presos”, afirmou o juiz da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska, afirmando que as galerias ocupadas por facções contam com mais de 500 presos.
O documento para a OEA/CIDH também apontará a ausência de iniciativas para que Complexo Prisional de Canoas seja efetivamente concluído, já que apenas o módulo I, com 393 vagas está pronto. Com a entrega dos demais módulos, ao todo, seriam criadas 2.808 novas vagas, no entanto, por falta de investimento do Estado e de busca por alternativas, o local ainda não conta com rede de água, saneamento e estrada de acesso.
A representação à OEA, ainda, tem como objetivo apontar de forma incisiva a omissão por parte do Governo Federal para resolver as condições degradantes e que fomentam ainda mais o aumento da criminalidade. “Queremos que a OEA tenha o entendimento do quanto a omissão da União e do Estado estão sendo prejudiciais, não apenas no desrespeito aos tratados internacionais sobre o assunto, como também nas graves consequências que a ausência de atuação dos Poderes Executivos está produzindo na sociedade”.
Participaram da reunião o diretor do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, Mauro Borba; o juiz da Vara de Execuções Criminais, Paulo Irion; o vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer; o membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, Ronaldo Farina; a vice-presidente da AMP, Martha Beltrame; o presidente e vice do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), Geraldo da Rocha Ozio e Marcelo Suarez Saldanha, e o assessor da presidência do CREA/RS, Miguel Vieira.
Joice Proença
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