14 mar AJURIS trata de questão prisional com Presidência da Assembleia
Magistrados apontaram a importância de o Parlamento incluir entre as prioridades o debate por soluções para o caos penitenciário.
A questão prisional do Estado motivou reunião da AJURIS com a presidente da Assembleia Legislativa RS, deputada Silvana Covatti, nesta segunda-feira (14/3). O presidente Gilberto Schäfer, a vice-presidente Administrativa, Vera Lúcia Deboni, e o vice-presidente de Patrimônio e Finanças, Flávio Mendes Rabello, expressaram a importância de o Parlamento incluir entre as prioridades os debates sobre soluções para o caos penitenciário. Os magistrados também frisaram que este tema deve ser tratado como questão de Estado e sob a ótica da segurança pública e dos direitos humanos.
A AJURIS, como integrante do Fórum da Questão Penitenciária, reforçou o desejo do Judiciário gaúcho em contribuir para a apresentação de propostas. Entre elas está a sugestão de formatação de um plano estadual para o sistema penitenciário – a proposição também será levada ao governador José Ivo Sartori em audiência que ainda aguarda agenda do Executivo.
Conforme o presidente Gilberto Schäfer, a ausência de um modelo de gestão gera um sistema desorganizado e disforme, dominado pelas facções criminosas, propulsor de violência e violador dos direitos humanos. “O Governo e o parlamento tem que puxar este debate. Tem que haver um programa que deixe clara a política de gestão para todas as cadeias, seja de pequeno, médio ou grande porte. Hoje temos um grande improviso e o sistema penitenciário não é para amadores”, afirmou Schäfer.
O modelo da Justiça Juvenil, conforme a vice-presidente Vera Lúcia Deboni, permite alguns bons exemplos às casas prisionais. O mesmo atendimento é prestado aos menores infratores em todas as fundações de cumprimento de medidas socioeducativas no Estado. Embora haja necessidade de aprimoramento de administração das Fases, enquanto a reincidência no sistema prisional é de 80% a 88%, na Justiça Juvenil este índice não supera os 30%, aponta a magistrada. “Precisamos repensar o sistema, estamos só discutindo vagas”, pondera Vera Lúcia Deboni, acrescentando a necessidade da criação de espaços diferenciados que permitam alternativas para o cumprimento e progressão de penas.
Na mesma linha, o vice-presidente Flávio Mendes Rabello acrescentou a importância de se recuperar a ideia do egresso que foi perdida e precisa ser desenvolvida no Estado, bem como a busca por soluções através de um diálogo aberto entre os Poderes e as instituições com expertise no tema para que se alcance um plano estadual para o sistema prisional a longo prazo.
A presidente da Assembleia Legislativa se mostrou sensível ao tema e concordou com a necessidade de que a questão prisional esteja entre as prioridades do Estado.
A Direção da AJURIS também parabenizou a deputada Silvana Covatti por ser a primeira mulher na Presidência da Assembleia.
Cristofer de Mattos
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