07 out Atuação institucional e novo momento da ESM pautam abertura do CAM
A atuação institucional e a nova fase vivenciada pela Escola Superior da Magistratura (ESM) foram temas pautados na abertura do Curso de Atualização para Magistrados, que iniciou na tarde desta quarta-feira (7/10). Organizada pela ESM, a capacitação vai até a sexta-feira (9/10), com palestras e grupos de estudo com foco no debate sobre Direito Processual Civil e o novo Código de Processo Civil (CPC).
A Direção da AJURIS participou do evento, oportunidade em que o presidente em exercício, Gilberto Schäfer, destacou a importância da realização do CAM e a parceria da ESM com o Tribunal de Justiça e a Corregedoria. “A Escola representa aquilo que tem de mais nosso, que faz parte da construção de uma Magistratura independente e democrática. Por isso, esperamos que esse modelo frutifique e permita continuar essa tradição conjuntamente”.
Schäfer também informou os magistrados sobre a atuação político-institucional da Associação. “Estamos empenhados sobremaneira na questão de pessoal das Comarcas do interior, por isso, apesar de ser um momento bastante conturbado no Estado, estamos trabalhando intensamente para aprovar o Projeto de Lei 25, que extingui o cargo de oficial ajudante e cria cargos de oficial escrevente. Este projeto vai colaborar muito para a qualificação da jurisdição de 1º Grau”.
A articulação política também foi citada pelo presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJ/RS), José Aquino Flôres de Camargo, que informou o envio do PL do reajuste dos servidores à Assembleia Legislativa. “Estamos trabalhando dentro do nosso orçamento, com as nossas possibilidades, sem pedir uma única suplementação. Estamos postulando na Assembleia Legislativa apenas que deixem o Judiciário ser gerido”.
Diretrizes do CJUD
Durante o evento, foram apresentadas as diretrizes do Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário Estadual (CJUD). O presidente TJ/RS destacou que no planejamento estratégico de uma instituição a gestão de pessoas é essencial. “Nada é mais relevante do que investir no nosso pessoal, nas suas potencialidades e ressaltá-las. Está acontecendo na ESM uma transformação, um passo para que a Escola cresça novamente, destacando sua autonomia. Juntos seremos, sem dúvida nenhuma, um centro de referência nesta área”, afirmou.
O 3º vice-presidente do TJ/RS, Francisco José Moesch, que presidiu os trabalhos da comissão, apontou a intenção do Centro de unificar as capacitações. “A criação do CJUD propicia o aperfeiçoamento para o atendimento do objetivo estratégico da realização das pessoas, bem como o conhecimento técnico e institucional”.
Neste sentido, o diretor da ESM, Cláudio Luís Martinewski, reafirmou a importância da parceria com o TJ/RS. “Essa nova fase preserva tudo o que foi construído nesses 35 anos. A Escola ganha uma nova sinergia com o Tribunal”.
Também participaram da abertura do CAM, o 1º vice-presidente do TJ/RS, Luiz Felipe Silveira Difini, o diretor do Foro, Nilton Tavares da Silva, o corregedor-geral da Justiça, Tasso Caubi Soares Delabary, a vice-presidente Cultural da AJURIS, Jane Maria Köhler Vidal.
Palestra
Entre as palestras do CAM, está a de Principiologia no novo CPC, ministrada pelo doutor em Direito, advogado Daniel Mitidiero, que citou no novo Código a necessidade de processos pautados pela ideia de colaboração. “Isso vai impactar a maneira como nós trabalhamos no dia a dia do processo na distribuição da Justiça”, afirmou.
Em relação à otimização do número de processos, um dos temas do novo CPC, Mitidiero fez questionamentos, que foram pauta da palestra. “Existe um objetivo por assim dizer, que é um objetivo secundário, de fazer com que nós tenhamos menos processos. Talvez o mais interessante mesmo seja focar no resultado e na qualidade das decisões do que propriamente a quantidade de processos”.
O CAM contou, ainda, com a palestra Cumprimento e Execução de Sentença, com a desembargadora Elaine Harzheim Macedo. Na manhã de quinta-feira (8/10), o curso vai debater as Motivações das Decisões no Novo CPC, com palestra do desembargador Antônio Janyr Dall’Agnol Júnior. À tarde, serão realizados grupos de estudos para debates relacionados às palestras. Na sexta-feira (8/10), ocorre o encerramento com a apresentação ao plenário dos Estudos de Caso.
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