26 ago União Gaúcha articula retirada de urgência do projeto que institui a previdência complementar
Entidades pedem diálogo para construir alternativas ao PLC 303/2012.
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública intensificou, nesta quarta-feira (26/8), a articulação pela retirada do pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLC) 303/2015, que institui o regime de previdência complementar e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do RS (RS-Prev).
Em um roteiro de visita aos líderes de bancadas, o presidente da AJURIS e da União Gaúcha, Eugênio Couto Terra, acompanhado de representantes de diversas entidades, defendeu a necessidade de diálogo em torno do projeto, já que a proposta enviada pelo Poder Executivo pode causar profundas alterações para os servidores públicos. “Não podemos resolver em 30 dias, algo que terá reflexo em 30 anos”, argumentou Eugênio Terra.
Na última semana, através de um ofício enviado para os deputados estaduais, a União Gaúcha já havia iniciado a mobilização para que o PLC fosse debatido, pois diversos pontos do texto necessitam de esclarecimentos e ajustes como, por exemplo, a participação dos servidores na futura administração da RS-Prev e a garantia de auxílio-saúde e maternidade. “O projeto, além de prever um aporte de R$ 20 milhões, recurso que o governo do Estado afirma não dispor, não terá nenhum efeito a curto e médio prazos, já que existe um Decreto vedando a contratação de servidores estaduais até dezembro de 2015”, apontou o presidente Eugênio Couto Terra, reforçando a necessidade de retirada do artigo 62.
As reuniões foram realizadas com os deputados João Reinelli (PV), Bombeiro Bianchini (PPL), Jorge Pozzobom (PSDB), Missionário Volnei (PR), Aloísio Classmann (PTB) e Elton Weber (PSB). Pela importância de debater o tema e pela forma como afeta os servidores estaduais, os parlamentares demonstraram receptividade ao pleito da União Gaúcha e se comprometeram em dialogar com o Executivo sobre o tema.
Um relatório sobre o projeto, com alternativas para a proposta, está sendo elaborado por um grupo de estudos composto pelos integrantes das 29 entidades que compõem a União Gaúcha e, posteriormente, será enviado aos deputados. As visitas aos líderes das bancadas continuarão acontecendo nos próximos dias, assim como uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum.
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