12 jun “75 anos da Justiça Eleitoral”, por André Luiz Planella Villarinho
A reinstalação da Justiça Eleitoral brasileira, completando 75 anos neste junho de 2020, aconteceu em um momento de afirmação da democracia brasileira após o período do Estado Novo. Finda a ditadura de Getúlio Vargas, foi entregue à magistratura nacional a tarefa de garantir a lisura nos processos de alistamento eleitoral, administração do cadastro de eleitores, votação e apuração dos sufrágios, além do controle jurisdicional dos processos eleitorais. A regra pela qual as cortes eleitorais seriam formadas em todos os tribunais do país foi marcada pela pluralidade, incorporando magistrados das Justiças estadual e federal e juristas. Além disso, a Justiça sempre contou com a atuação de membros do Ministério Público Federal e dos Estados em todas as suas instâncias.
O Decreto-Lei 7.586, conhecido como Lei Agamenon, foi o marco legal para o retorno da Justiça Eleitoral ao ordenamento jurídico brasileiro. Já em 1º de junho, no Rio de Janeiro, então capital federal, o Tribunal Superior Eleitoral reuniu-se pela primeira vez. No Rio Grande do Sul, a Justiça Eleitoral foi reinstalada no dia 8 de junho, numa sessão ocorrida na antiga sede da Assembleia Legislativa.
Ao completar 75 anos de sua refundação, a Justiça Eleitoral se vê diante de enormes desafios. Entre eles, críticas desqualificadas ao sistema eletrônico de votação, que desde 1996 tem garantido confiabilidade aos processos eleitorais; e a propagação de notícias falsas, que invadiram o campo das disputas eleitorais. Some-se a isto a pandemia que o mundo enfrenta, que tem obrigado magistrados, membros do Ministério Público e servidores da Justiça Eleitoral a adaptarem seus processos de trabalho sem comprometimento do calendário eleitoral.
Assim como ocorreu em 1945, quando o cadastro de eleitores teve que ser construído em três meses para uma eleição presidencial, a Justiça Eleitoral seguirá contando com o patriotismo e o discernimento dos cidadãos brasileiros, parceiros fundamentais no longo processo de consolidação de nosso sistema democrático.
André Luiz Planella Villarinho é presidente do TRE-RS. Artigo publicado na edição do dia 12 de junho de 2020 do jornal Zero Hora.