11 out Deputado Marlon Santos é escolhido relator da LOA 2017
A Comissão de Finanças,Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa definiu o deputado Marlon Santos (PDT) como relator do projeto de Lei 194/2016, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017. A escolha, aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes, ocorreu em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (11/10).
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, que assistiu à sessão, disse que a Associação seguirá acompanhando a tramitação da LOA, frisando que “o conjunto de Magistrados e servidores da Justiça gaúcha deve permanecer alerta e em diálogo com os deputados, a fim de garantir que o orçamento seja compatível com as necessidades do Judiciário e com as demandas da população gaúcha. Para que isto fosse possível, fizemos uma representação com outras entidades”, aponta, referindo-se à liminar concedida contra o congelamento da LDO pelo Desembargador Rui Portanova na ADI ajuizada pelo Procuradoria-Geral de Justiça a partir de representação feita pela União Gaúcha.
Na mesma sessão, foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas, dentre as quais uma no dia 27 de outubro com a participação de chefes de Poderes e órgãos para discutir a LOA. Outra audiência pública, também no dia 27, será de apresentação da prestação de contas dos Poderes. Também foi aprovado requerimento de audiência para debater iniciativas de combate à sonegação de impostos, proposta pela Afocefe/Sindicato, e que contará com a participação da AJURIS e de diversas entidades do funcionalismo público.
A Comissão ainda aprovou pareceres favoráveis a projetos de iniciativa do Poder Judiciário, como o 219/2019, sobre gratificação especial para regimes de plantão de servidores, e o PL 27/2015, que trata da criação de funções gratificadas em cargos auxiliares. Ambos pareceres foram aprovados pela totalidade dos parlamentares presentes à sessão.
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