25 fev Superlotação alerta para necessidade de medidas urgentes para o Presídio Central
A volta da superlotação do Presídio Central acendeu o alerta para que o Fórum da Questão Penitenciária reafirmasse, nesta quarta-feira (25/2), a necessidade de o Governo estadual apresentar um planejamento para resolver o problema da maior unidade prisional do Estado. A avaliação é de que o plano de ação da gestão anterior se confirmou errado, já que desde o início da demolição do pavilhão C, em outubro de 2014, a situação se agravou: há mais presos em um menor espaço. Em uma estrutura menor e sem a transferência de presos para outras casas prisionais, devido ao atraso na conclusão das novas cadeias, a população que deveria baixar para 2 mil presos no final de 2014, está em 4 mil. Sendo a capacidade oficial do Presídio de 1.984 presos.
“O que nos preocupa é que até agora não se vê por parte do Executivo nenhuma proposta mais concreta, nenhum delineamento mais claro de qual é a política para o Presídio Central e para o sistema prisional. Entendemos que o Governo assumiu há pouco, mas precisa apresentar as propostas, precisa governar. Mudou o governo, mas isso é um dever de Estado. Nós (Fórum) estamos à disposição para conversar e colaborar para um aprimoramento da política, mas é necessário que a administração do Estado mostre o que pretende fazer”, declarou o presidente da AJURIS, Eugênio Terra. As entidades irão solicitar uma manifestação oficial da Secretaria de Segurança Pública sobre o planejamento para resolver o problema do Presídio Central e para a gestão das demais unidades no Estado.
O juiz da Vara de Execuções Criminais da Capital e subdiretor do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, Sidinei Brzuska, afirmou que do ponto de vista estrutural a situação do Central se agravou. A demolição do Pavilhão C reduziu a capacidade em 10%, mas sem haver a criação de outras vagas em outras casas prisionais. Como havia a previsão de entrega do Complexo Prisional de Canoas para dezembro, os presos do Central foram transferidos temporariamente para outras cadeias, como, por exemplo, para Montenegro. No entanto, não houve pelo Governo o cumprimento da meta e os presos retornaram ao Central. “Nós podemos afirmar categoricamente que a situação do Presídio Central piorou”, frisou.
O Fórum foi o responsável pela denúncia da grave crise do Presídio Central à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em janeiro de 2013. A superlotação e as condições sub-humanas a que os presos são submetidos, e que afetam o direito à vida e à integridade pessoal, estão entre as irregularidades apontadas na liminar expedida pela CIDH, a partir de requerimento do Fórum em 30 de dezembro de 2013. A petição cobra do Governo Federal providências urgentes. Mas até agora não houve o encaminhamento de soluções, nem o anúncio de medidas para resolver os problemas.
O Fórum decidiu que levará à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) informação a respeito da situação do Presídio e sobre o descaso do Estado brasileiro, a respeito das determinações da Medida Cautelar 8/2013 (leia AQUI), que obriga o País a empregar ações para amenizar a caótica situação do Presídio. Também será feito pedido para que a Comissão verifique in loco as condições do Presídio Central.
Até a próxima reunião do Fórum, programada para o final de abril, espera-se uma definição clara do planejamento e do conjunto de ações do Governo do Estado para solucionar a questão prisional no Estado.
Os representantes da Secretaria da Segurança Pública do Estado presentes na reunião, delegados Cristiano de Castro Reschke e Thiago Albeche, argumentaram que a proposta do secretário Wantuir Jacini é retomar o controle dos presídios, como realizou quando secretário em Mato Grosso do Sul. Eles garantiram que a questão prisional não está delegada a segundo plano na atual gestão e encaminharão as demandas do Fórum ao secretário.
Agravamento da condição do Central
O juiz Sidinei Brzuska também declarou aguardar da Secretaria da Segurança Pública qual o modelo de gestão para o Complexo de Canoas. “No Presídio Central nós temos uma administração do Estado por intermédio da Brigada Militar, isso vai continuar em Canoas? Nós temos no Central uma administração compartilhada, onde os presos controlam as galerias por intermédio de facções, isso terá em Canoas? Nós temos no Central presos desempenhando funções de Estado, tipo abrir porta e conduzir presos de lá para cá, isso vai continuar em Canoas? Teremos presos uniformizados em Canoas? Ou seja, várias coisas estão em aberto e eu não vislumbrei nenhum propósito da atual administração do Estado sobre isso”, questionou o juiz Sidnei Brzuska.
O Fórum da Questão Penitenciária é formado pelas seguintes entidades: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS); Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS); Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS); Clínica de Direitos Humanos da Uniritter; Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara De Execuções Criminais e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/RS); Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers); Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape); Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (Itec); Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS (OAB/RS) e Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.
Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
51 3284.9108
imprensa@ajuris.org.br