08 jan Promovida pela AJURIS, petição pública por ratificação de convenções da OEA segue coletando assinaturas
No início do ano a AJURIS segue empenhada na mobilização pública que busca assinaturas para que as convenções da Organização dos Estados Americanos (OEA), que impõem parâmetros específicos para crimes motivados por discriminação e intolerância racial, étnica e de gênero, sejam aplicadas.
A petição pede que a Presidência da República remeta ao Congresso o pedido de ratificação de votos das convenções das quais o Brasil é signatário desde 2013. Para que elas entrem em vigor e possam trazer novos parâmetros para julgamentos precisam ser votadas pelo Brasil e mais um país das Américas. Posteriormente, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O manifesto é aberto a todos. Outras 33 entidades governamentais e da sociedade civil organizada são promotoras da petição. As assinaturas são coletadas em PETIÇÃO PÚBLICA.
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