02 jul PEC das Diretas no Judiciário ganha Comissão Especial na Câmara
Associações buscam democratizar o Judiciário
ampliando o colégio eleitoral das mesas diretoras.
A Câmara dos Deputados instituiu na tarde desta quarta-feira (1º/7) a Comissão Especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 187/2012. O texto propõe a alteração do artigo 96 da Constituição Federal e permite eleições diretas para os Tribunais.
Este ato representa um avanço na luta da Magistratura pela democratização do Judiciário, que busca ampliar o colégio eleitoral das mesas diretoras dos tribunais.
A matéria já teve o relatório pela admissibilidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados em 15 de outubro de 2013. Desde então a expectativa era pela criação da Comissão Especial.
Nesta tarde, no ato de instalação na Câmara, o presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, e o presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, dentre outras lideranças da Magistratura, reafirmaram a importância da proposta para a democratização do Judiciário.
O tema vem sendo tratado nacionalmente com o objetivo de valorizar a participação dos magistrados de primeira instância no processo de eleição dos órgãos diretivos.
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