30 jan O combate ao Holocausto permanece
Petição liderada pela AJURIS reivindica do Governo aplicação de convenções para o combate a toda forma de ódio e intolerância.
Paralelo às homenagens às vítimas do Holocausto, lembradas no dia 27 de janeiro, em razão dos setenta anos da libertação dos campos de concentração de Auschwitz, na Polônia, o combate à intolerância e ao discurso do ódio se faz atual e urgente, para que o Holocausto não se repita. As discriminações e sentimentos que causaram a morte de seis milhões de judeus, negros e homossexuais, entre outros, durante a Segunda Guerra Mundial, permanecem e precisam ser enfrentados. A degradação da condição humana ocorreu de tal maneira que motivou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O sistema consolidado pela Organização das Nações Unidas (ONU) foi responsável por convocar todos os estados a se comprometerem a agirem de forma cooperada para respeitarem e observarem os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião.
Conflitos, atentados e genocídios seguem criando diversos Holocaustos e violentando os Direitos Humanos no Brasil e no mundo. É preciso avançar no desenvolvimento de políticas públicas e de legislações específicas para combater as discriminações. Além do sistema internacional da ONU, existem métodos regionais de defesa dos direitos humanos que passam por aprimoramentos. Por isso, a AJURIS, em parceria com outras 33 entidades e organizações da sociedade civil, segue somando assinaturas para a Petição Pública que reivindica do Governo Federal a ratificação das convenções Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância e Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância da Organização dos Estados Americanos (OEA), que impõem parâmetros específicos contra atos de discriminação e de intolerância racial, étnica e de gênero.
A petição pede que a Presidência da República remeta ao Congresso o pedido de ratificação das convenções elaboradas com o propósito de prevenir, punir e erradicar toda forma de discriminação e intolerância. Essas convenções reafirmam e aprimoram os parâmetros de proteção já consagrados nos âmbitos interno e internacional. Também avançam no âmbito interamericano, a partir de uma convenção específica para o tema da discriminação racial, além de condenar expressamente a discriminação baseada em orientação sexual, identidade e expressão de gênero.
O Brasil é signatário desde 2013. Para que elas sejam aplicadas e possam trazer novos parâmetros para julgamentos precisam ser ratificadas pelo Brasil e por mais um país das Américas. Posteriormente, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O manifesto é aberto a todos. As assinaturas são coletadas em PETIÇÃO PÚBLICA.
Cristofer de Mattos
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