19 out NOTA PÚBLICA: AJURIS repudia declarações do ministro Gilmar Mendes
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) repudia as declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que imputou a membros da Magistratura e do Ministério Público a prática de chantagem a políticos que respondem ação de improbidade administrativa e ameaçá-los com a aplicação da Lei da Ficha Limpa.
A Justiça, desde o Primeiro Grau, base do Judiciário nacional, até o Supremo Tribunal Federal, passando por todas as instâncias do Poder Judiciário, é operosa, dedicada, competente e honesta. Não merece essas palavras de desprestígio e de desconfiança e, menos ainda, imputação de utilizar indevidamente instrumentos jurisdicionais tão caros à democracia.
Espera-se que o Presidente do TSE prestigie o Poder Judiciário e os seus membros e que se abstenha de utilizar generalizações que não fazem jus ao trabalho desenvolvido pela Magistratura e a seus esforços de bem aplicar a lei de Improbidade Administrativa e da Ficha Limpa.
Gilberto Schäfer – Presidente da AJURIS