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Nota pública sobre o pedido de impeachment de ministro do Supremo

Nota pública sobre o pedido de impeachment de ministro do Supremo

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) assiste com imensa preocupação à intensificação da crise política que se abate sobre o país, a partir de pedido de impeachment formulado pelo presidente da República contra ministro do Supremo Tribunal Federal.

Numa democracia, as decisões judiciais podem ser legitimamente criticadas e submetidas à avaliação de todos; porém, é inerente ao sistema democrático a existência de Cortes Judiciais que detenham a última palavra sobre as questões jurídicas, e, no caso brasileiro, tal poder incumbe ao Supremo Tribunal Federal.

Assim, quando as discordâncias quanto às decisões se convolam em agressões, insultos ou mesmo tentativas de afastamento de ministros ou juízes, todos devemos nos sobressaltar.

Sem Poder Judiciário independente não há democracia.

Orlando Faccini Neto
Presidente da AJURIS