26 dez Nota de Repúdio: ‘O feminicídio repugna’
A AJURIS lamenta, com profunda consternação, o assassinato da juíza de Direito Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, morta a facadas pelo ex-marido, na frente das filhas, na véspera do Natal.
Poucas horas depois, no Recife, a cabelereira Ana Paula Porfírio dos Santos também foi assassinada a tiros pelo marido, momentos após a ceia de Natal da família. As trágicas histórias de Viviane e Ana Paula mostram que a violência contra a mulher no Brasil é um mal incessante e que coloca o país em um quadro de horror: o último levantamento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, aponta o país no quinto lugar no ranking mundial de feminicídios, ficando atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.
É na luta contra essas tragédias que se repetem dia a dia, hora a hora, ceifando a vida de mulheres que a AJURIS conclama a sociedade brasileira a se unir e não mais admitir que a barbárie se instaure, pois as mulheres não são propriedade de seus cônjuges e o sentimento de posse, calcado no machismo ancestral, é simplesmente infamante.
Para mais de manifestações, carecemos de ações práticas: discutir a extensão da pena dos homicídios em situações similares, refletir sobre o sistema de progressão de regimes nos casos em que seres humanos são concebidos como coisas, tipificar o “stalking”, isto é, a perseguição e o constrangimento às mulheres e, sobretudo, enfrentar a discussão sobre a clemência, pelo Júri popular, que deve se afastar do alargamento trazido em recentes decisões do STF, para jamais abranger teses como a legítima defesa da honra ou a impunidade dos criminosos passionais.
Mais do que palavras, é hora de agirmos. O feminicídio repugna.
Orlando Faccini Neto
Presidente da Ajuris