15 jun LDO: AJURIS e União Gaúcha emitem moção de apoio ao presidente do TJ/RS sobre manifestação em audiência pública na AL
A manifestação feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Luiz Felipe Silveira Difini, em audiência pública realizada na última semana, na Assembleia Legislativa, para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), recebeu diversas saudações pela defesa do Judiciário e do serviço público. Entre elas, uma moção de apoio da AJURIS, proposta pelo associado Eliseu Gomes, e aprovada por unanimidade pelo Conselho Executivo da Associação em reunião realizada na segunda-feira (13/6).
O texto aprovado pelo Conselho Executivo da AJURIS destaca que: “a proposta apresentada pelo Governador José Ivo Sartori coloca em risco a eficiência e independência do Poder Judiciário, visto que o congelamento das dotações orçamentárias, pelo segundo ano consecutivo, implicará em eventual paralisação dos serviços públicos, acarretando enormes prejuízos à sociedade, à magistratura e à prestação da atividade jurisdicional”.
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, colegiado que a AJURIS preside e congrega diversas entidades de servidores públicos, também se somou ao apoio. Na terça-feira (14/6), o presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, acompanhado de representantes da União Gaúcha, entregou as moções de apoio a Difini: “O presidente do Tribunal de Justiça foi a voz corajosa, que demonstrou o quanto o congelamento do orçamento será prejudicial, não apenas para o Judiciário, mas para todo o serviço público”.
O presidente Difini agradeceu a manifestação, principalmente por partir de um conjunto de entidades com grande representatividade no serviço público estadual: “Nos preocupamos com a qualidade do gasto público”, pontuou o magistrado, destacando que o orçamento do Estado prevê gastos de R$ 64 bilhões, que, muitas vezes, não retornam em qualidade de serviço público para a sociedade.
Na audiência que motivou as moções de apoio, Difini pontou que: “Fizemos e seguimos fazendo a nossa parte para colaborar com as finanças públicas do Rio Grande do Sul, mas, lamentavelmente, não há reciprocidade do Executivo. Nenhuma das nossas reivindicações foi atendida no projeto de lei enviado para a Assembleia”.
Moção de apoio da AJURIS:
https://ajuris.org.br/wp-content/uploads/2016/06/Moção-de-apoio-ao-Presidente-Difini.pdf
Moção de apoio da União Gaúcha:
https://ajuris.org.br/wp-content/uploads/2016/06/MOÇÃO-DE-APOIO-TJRS_UG.pdf
Confira na íntegra a manifestação do presidente do TJ/RS Luiz Felipe Silveira Difini:
ajuris.org.br/tmp/impr/Fala_Presidente_Difini.wmv
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