13 fev Fórum da Questão Penitenciária apresenta programa estadual para Sartori
O Rio Grande do Sul precisa de um programa estadual penitenciário. A afirmação repetida durante um ano pelo presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, e por demais integrantes do Fórum da Questão Penitenciária, foi apresentada na manhã desta segunda-feira (13/2), ao governador José Ivo Sartori e ao secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer.
No encontro, realizado na Secretaria da Segurança Pública, Schäfer apresentou ao governador a proposta formulada pelos integrantes do Fórum da Questão Penitenciária, em fevereiro de 2016, que consiste na criação de um programa estadual penitenciário nos moldes do plano estadual do sistema socioeducativo.
“É necessário pensar um modelo para a execução penal, que pense na matriz territorial, no perfil dos apenados e que estabeleça metas a serem cumpridas”, apontou o presidente da AJURIS. Um dos aspectos defendidos pelo grupo é que ao estabelecer uma política de Estado, os presos terão um cronograma de cumprimento da pena e maiores chances de ressocialização.
Durante a reunião, Gilberto Schäfer reafirmou, no entanto, que este programa penitenciário deve ser comandado pelo governador Sartori, que é o responsável pela gestão da área: “É preciso uma ação integrada, que envolva todos que atuam na execução penal, além da participação ativa de secretarias como saúde e educação. Somente com uma ação conjunta, chefiada pelo Governo, poderemos reduzir os alarmante índices de criminalidade e evitar que o sistema prisional gaúcho ‘estoure’ como já aconteceu em outros estados”.
O governador José Ivo Sartori saudou a iniciativa do Fórum da Questão Penitenciária e a importância do trabalho conjunto, com o objetivo de construir políticas para o Estado. O chefe do Executivo também destacou o modelo de construção do Presídio Feminino de Lajeado, que contou com uma ação integrada e a participação da sociedade: “São três pilares importantes: a participação das entidades que vocês representam, da sociedade e dos municípios”, afirmou, apontando a necessidade do tema ser debatido com as prefeituras.
Ao fim da reunião o governador José Ivo Sartori determinou que o secretário Cezar Schirmer realize reuniões com o Fórum da Questão Penitenciária para elaborar uma proposta. O próximo encontro será marcado pelo secretário da Segurança Pública.
Cumprimento da pena
Os juízes de Direito Sidinei Brzuska, Luciano André Losekann e Luís Antônio de Abreu Johnson também participaram da reunião. Com atuação há muitos anos na área, os magistrados destacaram que o programa precisa ser instituído por meio de lei: “Queremos uma legislação que trate da execução penal”, afirmou Brzuska, apontando a necessidade que a lei estabeleça “início, meio e fim para o cumprimento da pena”.
O deputado estadual Ronaldo Santini (PTB), que preside a Comissão Especial de Segurança Pública da Assembleia Legislativa também participou da reunião e destacou a disposição do parlamento para debater e enfrentar o tema.
Um dos aspectos citados como alternativa para reduzir o poder das facções dentro das casas prisionais é a construção de presídio de pequeno e médio porte. “Um presídio de menor porte permite uma gestão mais eficiente e que os presos cumpram a pena na sua região. Isso colabora para a ressocialização”, afirmou Schäfer.
Participaram da reunião representantes da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), da Clínica de Direitos Humanos da Uniritter, do Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais Pertencentes às Jurisdições da Vara de Execuções Criminais e Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS), do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (CREMERS), do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE), do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (ITEC), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS) e da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.
Joice Proença
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