28/08/2010 – Ministério da Justiça (MJ) passa a considerar aparelho celular como produto essencial, o que significa dizer que, se apresentar defeito,...
21/08/2010 - A estruturação dos Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar a partir da Lei Maria da Penha, nº 11.340. Você vai saber dos...