24 nov CAM em Caxias do Sul: presidente da AJURIS critica pacote e pede a juízes que defendam Judiciário
O presidente da AJURIS, Gilberto Schäfer, acompanhado da vice-presidente Administrativa, Vera Lúcia Deboni, pediu aos 110 juízes participantes do Curso de Atualização para Magistrados, realizado nesta quarta-feira (23/11) em Caxias do Sul, que atuem como “agentes políticos do Judiciário” contra as medidas mais danosas ao poder contidas no pacote do governo Sartori. O apelo será estendido a toda magistratura gaúcha.
Ao final de seu pronunciamento no 12º CAM de 2016, o último deste ano, Schäfer foi aplaudido pelos juízes, a quem o dirigente pediu empenho, principalmente, contra a proposta de emenda à Constituição que altera os artigos 146 e 156, possibilitando que os repasses dos duodécimos do Judiciário seja calculado pela receita corrente líquida efetivada, limitados à previsão no orçamento.
Schäfer pediu aos juízes, originários de comarcas de diferentes regiões, que na sua ação política levem o ponto de vista do Judiciário aos meios de comunicação, aos políticos e às suas comunidades. De acordo com ele, a proposta referente ao duodécimo pretende colocar o “Judiciário de joelhos” diante do Executivo, pois quebra a autonomia e tira a possibilidade de o poder se planejar.
O dirigente criticou a forma “antidemocrática” da concepção do pacote, sem o governo ter ouvido a sociedade. O presidente da AJURIS também condenou o aumento da alíquota da contribuição previdenciária de 13,25% para 14% e previu a precarização da área dos direitos humanos que perde o status de secretaria e passa a compor a pasta do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça.
A vice-presidente Administrativa da Ajuris, Vera Lúcia Deboni, que ingressou na magistratura numa época em que o Judiciário não tinha autonomia, destacou que a capacidade de se autogerir, conquistada na Constituição de 1988, foi decisiva para o avanço do poder e da prestação de serviço à cidadania, que cada vez mais propõe demandas. “E agora, que corremos sério risco de perder nossa autonomia, temos de nos unir e resistir para que isso não aconteça”, também conclamou ela.
A mesa de abertura dos trabalhos do CAM foi coordenada pela vice-diretora da Escola da AJURIS, Rosana Broglio Garbin, e também composta pela juíza Clarissa Costa de Lima, representando a Corregedora-Geral da Justiça, Iris Helena Medeiros Nogueira; pelo juiz Silvio Viezzer, diretor do Foro de Caxias do Sul; e pelo palestrante Gilson Delgado Miranda, juiz e professor em São Paulo.
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