23 maio AJURIS e União Gaúcha demonstram preocupação com projeto de lei da LDO
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública voltou a pautar, na reunião desta segunda-feira (23/5), o PL 108/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2017. Na oportunidade, as entidades manifestaram preocupação com o envio da proposta ao Legislativo propondo o congelamento do orçamento de todos os Poderes e fixando, novamente, os percentuais, o que deveria ser feito apenas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Conforme o presidente da AJURIS e da União Gaúcha, Gilberto Schäfer, na próxima reunião, após a escolha do relator da LDO pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa nesta semana, as entidades terão a definição da estratégia de atuação para garantir a manutenção dos serviços públicos. “Temos uma grande preocupação com a escolha do relator e entendemos que, em um momento de crise, o parlamentar responsável pelo relatório da LDO deve ser um deputado com perfil conciliador e com experiência no tema”, apontou, ressaltando que tem confiança que o Legislativo atuará de forma propositiva.
Em sua atuação política institucional no Parlamento, a AJURIS tem reiterado a necessidade de diálogo sobre a elaboração das diretrizes orçamentárias e alertado para os graves danos que o congelamento causará à prestação jurisdicional e ao acesso da população à Justiça.
Confira a proposta enviada pelo Executivo:
PL 108/2016 – LDO
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