01 nov AJURIS divulga nota de repúdio em relação à declaração de deputado sobre AI-5
NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) manifesta o seu mais absoluto repúdio em relação à declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro que, na data de ontem, exaltou o AI-5, revelando desconhecimento histórico, desrespeito às vitimas do trágico ato institucional, apologia à supressão de direitos e exaltação do sofrimento alheio, visto que sob a vigência daquele instrumento pessoas foram mortas e torturadas pelo Estado brasileiro.
O AI-5, como é de conhecimento geral, simplesmente representou o mais duro golpe contra o Estado Democrático de Direito: o fechamento do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais e a supressão do habeas corpus, isso para ficar apenas nos seus aspectos mais repulsivos.
Como consequência disso, a manifestação de um parlamentar federal na defesa desse passado traz à tona período histórico que em hipótese alguma deve ser retomado. Subscrevemos a manifestação do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, que disse: “A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra os seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos da nossa Constituição”.
Desse modo, a AJURIS espera que o Parlamento adote as medidas necessárias para a apuração da eventual quebra de decoro parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro.
VERA LÚCIA DEBONI
Presidente da AJURIS