13 nov AJURIS comemora ação do TJ/RS de realizar pesquisa sobre eleições diretas
Após a Associação realizar eleição simulada, Tribunal também se integra à pauta.
A AJURIS saudou, nesta sexta-feira (13/11), a iniciativa anunciada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) de realizar consulta entre todos os magistrados do Poder Judiciário a respeito do processo eleitoral para a eleição da Administração. A divulgação foi feita dois dias depois do encerramento da Eleição Direta Simulada realizada pela AJURIS (saiba mais AQUI). A Associação e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em diversas ações, têm defendido a democratização da escolha da mesa diretora da Corte com a inclusão dos juízes de 1º grau no colégio de eleitores. Atualmente, apenas os desembargadores têm direito a voto.
O presidente da AJURIS, Eugênio Couto Terra, celebra a realização da pesquisa e considera fundamental a participação de todos os magistrados no debate. Também ressalta a iniciativa do TJ/RS como um reflexo da atuação desenvolvida pela Associação. “É extremamente salutar que o Tribunal de Justiça promova e estimule o debate sobre esse tema tão importante e que diz respeito a toda a Magistratura, tanto a de 1º quanto a de 2º grau”, sublinhou.
Terra também observou que a consulta do TJ vem em resposta ao pedido da Associação de modificação do regimento interno da eleição para a mesa diretora. A Associação não concorda com a posição firmada pelo presidente do Tribunal de que não cabe a mudança no regimento, mas a respeita.
Eugênio Terra ressaltou, ainda, que a inclusão de juízes de 1º grau no colégio de eleitores proporcionará vantagens aos jurisdicionados, pois somará a inovação dos novos juízes a experiência dos desembargadores.
A AJURIS vem atuando no Estado e em nível federal visando à efetivação da eleição direta. Em agosto, o vice-presidente Administrativo licenciado, Gilberto Schäfer, participou de audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, em Brasília. Esta PEC propõe a alteração do artigo 96 da Constituição Federal permitindo eleições diretas para os Tribunais. A atuação, em conjunto com a AMB, surtiu efeito: em outubro a PEC foi aprovada pela Comissão Especial. A articulação permanece, agora, para que a proposta seja votada em Plenário.
Histórico
A AJURIS participou do ato de criação da Comissão Especial para tratar do tema. No dia 1º de julho, o presidente Eugênio Terra esteve em Brasília e saudou a iniciativa que representa um avanço na tramitação do texto. Anteriormente, a PEC havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em 15 de outubro de 2013. Leia mais AQUI.
A Associação, no dia 31 de março de 2014, integrando movimento nacional liderado pela AMB entregou ao presidente do TJ/RS, José Aquino Flôres de Camargo, o pedido de alteração do Regimento Interno do órgão para que todos os magistrados pudessem participar do pleito. Leia mais AQUI
Eleições Diretas avançam no País
Em junho desse ano o TJ de Roraima tornou-se o primeiro Judiciário Estadual a instituir as eleições diretas, alterando seu Regimento Interno. Na sequência, no dia 6 de novembro, também a partir de alteração no regimento interno, o TRT do Maranhão aderiu à democratização. Da mesma forma, em outubro, o TRT do Espírito Santo aprovou a eleição direta.
O presidente do TJ/SP, José Renato Nalini, em matéria divulgada pelo Estado de São Paulo, nesta sexta-feira (13/11), manifestou seu entendimento de que as eleições diretas são o caminho natural para o Judiciário. “Penso ter sido o penúltimo presidente do TJ do Estado eleito por desembargadores”, declarou.
Como se vê, a discussão ganha dimensão nacional e a AJURIS se orgulha de sempre ter defendido a maior democratização do Judiciário, fazendo parte dessa luta histórica.
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