15 abr AJURIS apoia solicitação da AMB para que ministro Gilmar Mendes apresente seu voto na ADI 4.650
Ação, que proíbe financiamento empresarial de campanha, aguarda voto do ministro no STF há um ano.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em movimento apoiado pela AJURIS, solicitou, nesta terça-feira (14/4), ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que apresente seu voto sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650. A ação proíbe o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e de partidos políticos. A ADI aguarda há um ano o voto do ministro, que pediu vista quando o julgamento estava 6 a 1 em favor do fim das doações. O ministro afirmou entender o apelo e disse que irá pautar a ação para o Plenário ainda este ano.
A AJURIS compreende este como um importante passo para coibir a corrupção. O financiamento privado de campanha está no centro das discussões sobre uma reforma política. Para o presidente da Associação, Eugênio Couto Terra, esse mecanismo, além de gerar distorções eleitorais, ao não oferecer as mesmas oportunidades a todos os candidatos, submete, em boa medida, o processo eleitoral ao sistema econômico. “É importante que o julgamento seja logo ultimado, pois a decisão já está tomada, tendo em vista os votos já proferidos. O fim do financiamento empresarial das campanhas será um grande passo para refrear a influência preponderante do interesse econômico na vida política do país”, declara o presidente da AJURIS, Eugênio Terra.
O presidente da AMB, João Ricardo dos Santos Costa, afirmou, no encontro com o ministro, que esta é uma preocupação acentuada pelo momento vivido no País. Ele afirma que o apelo para que Gilmar Mendes apresente seu voto é uma forma de dar o primeiro passo no sentido anticorrupção. “Sabemos que esse julgamento não é a solução para tudo, mas é um movimento importante para mudar o modelo de financiamento de campanhas eleitorais, que favorece a corrupção e não é democrático”, afirmou Costa.
Também acompanharam a reunião com o ministro Gilmar Mendes o vice-presidente institucional da AMB, Sérgio Junkes, o assessor da presidência, José Carlos Kulzer, e o presidente da Anamatra, Paulo Schmidt.
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