‘Os salários do serviço público’, por Mauro Peil Martins

‘Os salários do serviço público’, por Mauro Peil Martins

Muito se tem falado, nos últimos dias, sobre a dificuldade do prefeito eleito de Porto Alegre em preencher seu secretariado, em razão do valor do salário, em torno de R$ 10 mil. A quantia, ainda que elevada para o padrão médio brasileiro, é baixa quando se buscam os profissionais mais qualificados do mercado. E essa realidade tende a se tornar o futuro do serviço público brasileiro.

Por muito tempo os salários e aposentadorias do setor público eram superiores à realidade da iniciativa privada. Diante das sucessivas reformas administrativas e previdenciárias, a realidade hoje é outra. Valores recebidos eventualmente não mais se incorporam de forma definitiva, por exemplo, e os salários, aos poucos, têm se tornado insuficientes para atrair os melhores talentos.

Esse é o caso da magistratura do Rio Grande do Sul. Nos últimos tempos, a remuneração dos juízes e juízas se tornou, de longe, a pior do país, acenando-se para um futuro pouco promissor, no qual os profissionais aprovados também em outros Estados vão embora. Já para os que aqui ficam, permanece a enorme sobrecarga de trabalho e demandas crescentes do sistema judiciário, além da remuneração pouco adequada, em uma perspectiva de piora.

O tema deve servir de reflexão para a sociedade sobre o que se espera da prestação dos serviços públicos. Assim como o prefeito não consegue preencher seu quadro, em breve teremos dificuldades também na Justiça de aprovar os melhores, pois a remuneração torna-se incompatível com o cargo. Com isso, tem-se o enfraquecimento do Poder Judiciário e, junto, da própria sociedade.

Sabe-se das enormes dificuldades financeiras do Estado, bem como das tentativas dos gestores em encontrar soluções para os déficits orçamentários, porém, devemos repensar a forma como o tema da remuneração vem sendo tratado. Cargos elevados exigem salários compatíveis. É a regra do mercado de trabalho. Mas para parcela relevante das vozes da sociedade, servidor bom é servidor mal pago, uma equação que não fecha. Todos esperam um Poder Judiciário eficiente, ágil, efetivo e de qualidade e é isso o que se busca prestar, mas sem se descurar de uma remuneração compatível às exigências e responsabilidades do cargo.

 

*Mauro Peil Martins é juiz de Direito e vice-presidente de Patrimônio e Finanças da AJURIS. Artigo publicado na edição de 19 de dezembro de 2020 do jornal Zero Hora.