Debate sobre juiz-robô e proteção da privacidade encerra Ciclo de Palestras 40 Anos da Escola da Magistratura

Debate sobre juiz-robô e proteção da privacidade encerra Ciclo de Palestras 40 Anos da Escola da Magistratura

Os avanços da tecnologia e os reflexos que elas trazem para o trabalho de juízes e juízas, que lidam com questão de humanidades em seu dia a dia, foi o tema que encerrou nesta quarta-feira (11/11) o Ciclo de Palestras 40 Anos da Escola da Magistratura da AJURIS. A mediação do encontro foi feita pelo diretor da Escola, Jayme Weingartner Neto, e pela vice-diretora, Patrícia Laydner.

Falando diretamente da Alemanha, o professor catedrático da Universidade de Humboldt Luís Greco abordou a questão sob a ótica do uso de juízes-robôs (equipamentos movidos à inteligência artificial) assumindo tarefas jurisdicionais. Ao fazer uma análise do cenário, Greco disse considerar que inexistem barreiras intransponíveis para o uso do juiz-robô. As dificuldades técnicas apontadas até o momento são superáveis. Quanto aos valores morais que servirão de base para a construção de algoritmos responsáveis por analisar os processos, são os mesmos defendidos pelos juízes e que se refletem em suas decisões, afirmou. Apesar disso, Greco foi enfático em defender que a substituição do homem pela máquina na hora do julgar jamais deverá ocorrer por uma única razão: a falta da essência humana.

“Diferentemente do juiz humano, o robô não responde pelo que decide. Não presta conta de sua decisão. Não olha nos olhos de quem sofreu com sua sentença. Sempre será um estranho perante o cidadão, pois não faz ideia do que é viver”, afirmou, buscando razões filosóficas para enfrentar uma questão técnica. Na defesa de sua afirmação, Greco foi além: quem se responsabiliza pelo trabalho do juiz- robô, questionou. “O programador não pode responder, pois ele não é juiz. Uma pessoa jurídica, que seja a dona do robô, pode ser acionada, mas também incide sobre ela o fato de não ser juiz e colocaria a Justiça subordinada ao poder econômico”, afirmou.

O catedrático lembrou que o juiz-robô não é o primeiro, mas o último passo que a sociedade dará em uma direção errada. “Nessa questão existe a responsabilidade de tomar as decisões e assumir os próprios erros, o que não se espera de uma máquina, e sim da efemeridade da condição humana. Juiz-robô não significa apenas o fim do Direito, mas o fim da ideia de juiz. Um Poder Judiciário que se leve a sério tem que resistir a essa tentação”, defendeu.

Na segunda parte do encontro, a professora da PUCRS Gabrielle Sarlet analisou a questão do vigilantismo na sociedade informacional. Pós-doutora em Direito pela Universidade de Hamburgo, Gabrielle disse não concordar com a tese defendida por muitos autores e pensadores que, com o mundo digital, a privacidade acabou. “O que vejo é o contrário: a busca pela privacidade começa no mundo digital, pois há cada vez mais necessidade de proteção dos espaços privados”, disse.

A professora citou como exemplo dessa necessidade da busca pela privacidade o conjunto de dados pessoais que as pessoas deixam em diferentes fluxos no mundo digital, como no momento de acessar sites, mandar e-mails, realizar compras ou partilhar fotos e textos nas redes sociais, tudo ocorrendo em um ambiente volátil e pouco seguro. “Não estamos mais falando de uma vigilância de caráter patrimonial, mas comportamental, que afeta nossos sentidos, que nos leva a tomar decisões reflexivas”, disse.

A íntegra das palestras no link https://vimeo.com/478161951/5b49ab9783