Carta à magistratura: 40 anos da Escola da AJURIS, por Jayme Weingartner e Patrícia Laydner

Carta à magistratura: 40 anos da Escola da AJURIS, por Jayme Weingartner e Patrícia Laydner

Em 27 de outubro de 1980, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul oficializava os cursos promovidos pela Escola da AJURIS: de atualização e aperfeiçoamento/especialização para magistrados e servidores; os de preparação à magistratura; e os de extensão. Nascia, com o reconhecimento do esforço coletivo e associativo e a prática de professores abnegados, um centro de formação de magistrados, inédito no Brasil e na América Latina.

Eram tempos pioneiros, liderados que fomos por Daiello, Milton Martins, Ruy Rosado, Eladio, para ficar no quarteto de diretores de ouro dos primeiros anos. A magistratura, refletindo sobre sua prática, ancorada na ética e no humanismo, investia o que tinha de melhor na educação jurídica continuada.

No exercício da jurisdição, somos o Poder Judiciário, cuja potência reveste nossas decisões de autoridade. Imersos na law in action, buscamos, no espaço educativo, a distância da imparcialidade e submetemos o direito positivado à razão, para não sermos presa da mera ideologia. Na Escola, tendo a visão crítica por método e a excelência científica por meta, no horizonte dos valores constitucionais, concretizamos, há quatro décadas, nosso compromisso de aperfeiçoamento da Justiça e a luta por uma sociedade mais digna para todos e todas. E os frutos são conhecidos, do contributo às penas alternativas à justiça restaurativa, passando pelos juizados especiais, para destacar alguns.

Na maturidade dos 40, reafirmamos nossa missão: centro de preparação e aperfeiçoamento que oferece profissionalização, ensino e pesquisa, de modo a alavancar a inovação, a legitimação do Poder Judiciário e influenciar a agenda das questões emergentes do direito e da sociedade. Missão, aliás, consagrada na Lei Estadual nº 14.597, que reconheceu em 2014 a Escola como a instituição de ensino oficial do Tribunal de Justiça para organizar e ministrar cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados e de servidores vinculados ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

Passamos por muitas coisas ao longo destes anos. Uma Constituição, grandes Códigos, aceleração tecnológica e legislativa, novos sujeitos e diferentes direitos, diversas sensibilidades, injustiças e desigualdades que persistem. Recentemente, uma pandemia que nos fez mergulhar, resolutos, no mundo virtual e num contexto de crescente internacionalização. O que fica, de tudo, o que queremos conservar, é nossa identidade, uma entusiasmada Escola, feita de juízes e para juízes, mas disposta a compartilhar com o sistema de justiça e a sociedade os valores da independência e imparcialidade, nossa parte na construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Renovamos, neste contexto, o engajamento: com a magistratura, que nos nutre; com a justiça, que nos vocaciona e orienta; e com a sociedade, na qual encontramos sentido. Inspirados no passado e com os olhos voltados para os próximos 40 anos, reafirmamos o compromisso de solidificar um centro de excelência e inquietação jurídico-humanista, um polo de cursos de pós-graduação, educação continuada e preparação profissional, um lugar de pesquisa, propício a debater com a sociedade temas culturais relevantes.

Estaremos, na coesão da pluralidade, à altura dos desafios.