Nota pública em defesa de magistrada

Nota pública em defesa de magistrada

A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), em razão de críticas à decisão proferida em maio do corrente ano pela juíza de Direito Ana Paula Caimi, magistrada da Comarca de Passo Fundo, que foi confirmada pela instância superior, entende necessário o esclarecimento de questões de significativa relevância, dada a conotação política que se busca dar ao comando judicial. 

A decisão da magistrada, no sentido de que fossem informados os dados de identificação das contas Sleeping Giants Brasil e Sleeping Giants Rio Grande do Sul, não determinou em juízo liminar a exclusão do perfil ou das postagens, de forma a garantir a liberdade de expressão, mas deferiu a identificação por ser vedado o anonimato, em atenção ao artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal. Ademais, a decisão é clara em preservar o sigilo das informações, de forma a limitar seu uso apenas para instruir processo ou inquérito judicial.

Aceita-se a crítica, mas a ampliação da interpretação do alcance da decisão, que não a de assegurar a quem se sente lesado o direito de conhecer os responsáveis pelas postagens, é politizar a questão e não pode ser aceita pelo Judiciário. 

Em 26 de agosto de 2020.