Direitos Humanos: Prêmio AJURIS e a contribuição para a efetivação de direitos

Direitos Humanos: Prêmio AJURIS e a contribuição para a efetivação de direitos

Como uma associação de magistrados pode colaborar com o debate e a efetivação de direitos? Foi em resposta a este anseio que em 2005, durante a gestão de Carlos Rafael dos Santos Júnior, que os então diretores do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos, Roberto Lorea e Eugênio Couto Terra, elaboraram a proposta de criação do Prêmio AJURIS de Direitos Humanos.

A parceria dos magistrados rendeu bons frutos. Em dez edições, ao longo de 15 anos, o Prêmio AJURIS Direitos Humanos se consolidou como uma das importantes iniciativas da Associação, graças ao esforço coletivo de muitas pessoas.

Conforme conta Eugênio Terra, o projeto surgiu a partir de uma ideia do colega Roberto Lorea, ao perceber que durante o curso de Direito o tema dos direitos humanos era pouco abordado: “Não se tinha muito estudo em direitos humanos, não havia uma cultura de estudar direitos humanos na graduação das faculdades de Direito”.

Lorea recorda que a premiação foi organizada de forma que não apenas os estudantes, como também os professores se envolvessem no processo, já que só poderiam participar três trabalhos de cada instituição. 

Outra decisão importante na formatação do Prêmio foi contar com a diversidade e pluralidade de avaliadores:

Os magistrados recordam do empenho em estabelecer boas premiações aos vencedores. Com apoio da Escola da AJURIS e da Cooperativa de Crédito Sicredi AJURIS, foi possível garantir, na época, que o prêmio fosse um dos maiores do país para estudantes de graduação.

O vencedor, além do reconhecimento acadêmico, ganhava R$ 5.000, uma bolsa integral do curso de preparação à magistratura da Escola da Magistratura e a publicação do artigo na Revista da AJURIS, publicação científica mantida pela Associação. Os trabalhos com menção honrosa também ganharam computadores. A primeira edição do Prêmio contou com a participação de 57 monografias inscritas por 29 faculdades de Direito.

 


Reconhecimento de Boas Práticas

Com o Prêmio Ajuris Direitos Humanos consolidado, na 7ª edição surgiu uma novidade: a criação da categoria Boas Práticas. A ideia surgiu no momento em que Eugênio Couto Terra, um dos idealizadores da premiação estava à frente da vice-presidência Administrativa da AJURIS, durante a gestão de Pio Giovani Dresch (2012/2013).

Terra conta que os diretores do  Departamento de Direitos Humanos, Mauro Borba e Francesco Conti, assumiram uma posição de linha de frente e apresentaram a proposta. A categoria de Boas Práticas representou uma nova etapa do Prêmio, com o incentivo e reconhecimento às entidades que atuam na promoção dos direitos humanos e, muitas vezes, não tem voz e visibilidade.

 

Na estreia da categoria, os jurados conheceram in loco cada um dos projetos. A visita ao Jornal Boca de Rua, projeto desenvolvido pela Agência Livre para Informação, Cidadania e Educação (Alice), que foi uma das vencedoras daquela edição, marcou Eugênio Terra.

“Foi uma experiência muito rica ver a organização de pessoas que moram na rua, fazendo a discussão editorial da pauta. Era o momento em que aquelas pessoas deixavam de ser invisíveis. E ali tu via aquelas pessoas com ideias, participação e ela se sentiam muito valorizadas”, contou o ex-presidente da AJURIS, lembrando que o jornal ainda usa o selo do reconhecimento estampado na capa das publicações.

Na edição de 2013 também ganharam prêmios de Boas Práticas: Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo, responsável pelo projeto Mulheres para a Paz; e a ONG ViaVida, com o projeto sobre doação e transplante de órgãos.


Um passo adiante

Consolidado na academia e no fomento às boas práticas, o Prêmio AJURIS Direitos Humanos chega em sua próxima edição com um novo desafio: os direitos humanos sob o olhar da fotografia.

A nova categoria já foi aprovada e vai marcar a ampliação da premiação, que há mais de 15 anos tem o propósito de incentivar um debate tão importante e estigmatizado nas discussões sociais.

Para o diretor do Núcleo de Direitos Humanos da AJURIS, Daniel Neves Pereira, a nova categoria tem como objetivo ampliar cada vez mais a participação da sociedade.

O regulamento do 11º Prêmio AJURIS Direitos Humanos já está sendo elaborado, e a ideia de Daniel Neves Pereira é lançar ainda este ano para permitir a preparação e  a ampla participação.

Na próxima reportagem vamos falar contar um pouco das história de alguns vencedores do Prêmio e abordar a situação dos direitos humanos na atualidade.


Reportagem: Joice Proença
Edição dos vídeos: Vinicios Sparremberger