AMB promove ato em defesa da democracia e do Judiciário com apoio de mais de 200 entidades

AMB promove ato em defesa da democracia e do Judiciário com apoio de mais de 200 entidades

Com o apoio de mais de 200 entidades de diferentes áreas da sociedade civil brasileira, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) entregou na tarde desta segunda-feira (8/6) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, um manifesto que pede autonomia e independência do Poder Judiciário, critica ataques e ameaças contra a corte e repudia a imposição de uma ditadura no país.

O presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto, participou do ato nacional de apresentação do manifesto realizado de forma virtual e que teve a adesão de centenas de pessoas em todos o país. “A união de duas centenas de entidades mostra que um Poder Judiciário forte e independente não é responsabilidade exclusiva dos operadores do sistema da Justiça, e sim dos mais amplos segmentos da sociedade brasileira. O recado uníssono de todos é claro: não podemos aceitar ataques, não podemos aceitar retrocessos democráticos, não podemos flertar com o arbítrio”, disse Faccini.

No momento da entrega do manifesto ao presidente do Supremo, a presidente da AMB, Renata Gil, afirmou que cada magistrado atacado por exercer seu ofício merece proteção, pois o que está em jogo “é a indispensável independência judicial, valor e princípio inegociáveis”. Lembrou que mesmo no período de pandemia, o Poder Judiciário seguiu atuando, com decisões e sentenças nos diferentes graus de jurisdição, e que manter a autonomia da Justiça é uma responsabilidade de toda a sociedade brasileira.

Depois da manifestação de representantes de diferentes associações e entidades signatárias do documento, o presidente do STF fez seu pronunciamento encerrando o ato virtual. Disse que os números mostram que a cada minuto está morrendo uma pessoa no Brasil vítima do coronavírus. “Pessoas que tinham história e famílias, que agora vivem a dor do luto. Expresso minha solidariedade a todos”, afirmou. Sobre os último acontecimentos políticos, disse que não pode haver “espaço para confrontos desnecessários e artificiais devido ao momento tão difícil que passa a nação brasileira. Devemos cultivar o respeito às diferenças e buscar as convergências a fim de trilhar o caminho da pacificação social”, pediu Toffoli. Por fim, disse que é necessária “uma trégua entre os poderes” nesse momento, citando diretamente o presidente Jair Bolsonaro e lembrando que ele se comprometeu com a Constituição Brasileira ao assumir o cargo, mas promove atos dúbios que assustam a sociedade. 

O manifesto foi assinado por instituições de ensino, institutos, confederações, sindicatos e associações profissionais de diferentes áreas da sociedade brasileira. Entre elas estão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). No Rio Grande do Sul, junto com a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), foram signatárias: 

  • Associação Riograndense de Imprensa (ARI)
  • União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública
  • Associação do Ministério Público do RS (AMP-RS)
  • Associação dos Defensores Públicos do RS (Adpergs)
  • Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ-RS)
  • Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do RS (Sindjus-RS)
  • Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre
  • Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra 4)
  • Sindicato de Auditores Públicos Externos do TCE-RS
  • Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (Sinapers)

 

Veja a íntegra do documento:

Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário

O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua independência é condição para a existência do regime democrático. Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça e da sociedade civil, repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura.

O STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.

Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado.

Munidos de diálogo, pretendemos manter vivo o desejo de um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos deixem para as gerações futuras.