Toffoli entrega ao Congresso proposta de mudanças no Tribunal do Júri

Toffoli entrega ao Congresso proposta de mudanças no Tribunal do Júri

Um documento contendo “sugestão de alteração legislativa”, propondo uma série de mudanças na estrutura e funcionamento do Tribunal do Júri, foi entregue nesta quarta-feira (19/2) pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

A proposta de mudança do Código de Processo Penal, que passará a tramitar no Legislativo, visa agilizar e dar maior efetividade ao julgamento dos crimes dolosos contra a vida. “Fizemos um diagnóstico sobre todos os processos de júri no Brasil, inclusive dividido por estado, com dados sobre feminicídio e atuação da polícia. É um diagnóstico aprofundado para combater a epidemia de crimes contra a vida”, afirmou o presidente do STF.

O documento foi elaborado durante o ano passado por um grupo de trabalho do CNJ, dirigido pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, e que teve entre seus integrantes o presidente da AJURIS, Orlando Faccini Neto.

Entre as alterações sugeridas estão a diminuição do número de jurados do conselho de sentença, do número de testemunhas a serem ouvidas e do tempo de sustentação oral entre as partes. Para acessar a íntegra da sugestão de alteração legislativa, clique aqui.

Com informações do CNJ.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados