Fórum da Questão Penitenciária pedirá urgência no julgamento da OEA sobre a Cadeia Pública

Fórum da Questão Penitenciária pedirá urgência no julgamento da OEA sobre a Cadeia Pública

O Fórum da Questão Penitenciária do Rio Grande do Sul vai protocolar junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) pedido de per saltum (urgência) no julgamento do processo que envolve a situação da Cadeia Pública de Porto Alegre (o antigo Presídio Central). A decisão foi tomada em reunião do Fórum na tarde de quarta-feira (4/12), e a AJURIS, uma das integrantes da entidade, formalizará o pedido.

A decisão do Fórum da Questão Penitenciária ocorreu devido ao agravamento da situação da superlotação da Cadeia Pública. A denúncia inicial foi feita em 2013 e tratava da superlotação, dos maus tratos e das condições insalubre dos presos no local. Na reunião do último dia 4, um relatório da Secretaria da Administração Penitenciária do governo do Estado mostrou que apesar de haver avanços nas questões sanitárias e de atendimento à saúde, a superlotação e a falta de controle dos presos pelas autoridades seguem sendo problemas não apenas no antigo Presídio Central, mas em todo o sistema penitenciário gaúcho. Dados da secretaria apresentado aos demais integrantes do Fórum mostram que, em 29 de outubro deste ano, havia 42.775 presos no RS, e apenas 32.480 vagas em todo o sistema. Na Cadeia Pública, eram 4.124 presos para 1.824 vagas.

No dia 27 de setembro, o juiz de Direito Daniel Neves Pereira participou como representante do Fórum da Questão Penitenciária de audiência da CIDH/OEA em Washington, quando a comissária Antonia Noguera, responsável pelo processo, pediu informações atualizadas sobre a situação da Cadeia Pública. O magistrado apresentou documentos e novas fotos do interior do local, além de um trecho do documentário Central, que trata do assunto e mostra o dia a dia dos presos que vivem no local.

Depois da manifestação, a CIDH/OEA deu um prazo para o governo federal se manifestar sobre o processo e informar o que está fazendo em relação às denúncias. “É preciso entender que nessa ação o réu é o governo federal, e não o governo estadual que, sabemos, encontra dificuldades para enfrentar a situação. E o que estamos sentindo é a ausência da União na discussão desse processo”, afirmou a presidente da AJURIS, Vera Lúcia Deboni.

A representação inicial do Fórum destaca que, em 2013, havia problemas com a segurança dos servidores públicos que trabalhavam no presídio, falta de condições sanitárias e de higiene no local, falta de atendimento médico adequado aos apenados e falta de controle das autoridades sobre os presos, além da superlotação do presídio. Na época, ele foi considerado o pior estabelecimento penal das Américas. Criado em 2012, o Fórum da Questão Penitenciária é integrado pela AJURIS e por oito entidades que tratam da questão prisional no RS e discutem a melhor forma de fazer uma gestão integrada da situação.