Lei de Alienação Parental é destaque no programa “Fantástico”

Lei de Alienação Parental é destaque no programa “Fantástico”

Desembargador José Antônio Daltoé Cezar falou sobre o tema em reportagem na Globo

Programa apresentou, como reportagem especial deste domingo (08/04), uma denúncia de mães que vivem afastadas de seus filhos e que acusam o ex-companheiros de abuso sexual de menores. Estas mesmas mães ainda denunciam que estão enquadradas na Lei de Alienação Parental, surgida há oito anos. Autoridades do Judiciário se dividem e especialistas defendem que a lei está está tendo o seu objetivo desviado.

A lei pode ser aplicada, a qualquer um dos genitores, nos casos onde são constatadas situações como a de dificultar o contato da criança ou do adolescente com um dos genitores; fazer campanha para desqualificar o comportamento de um dos genitores; e apresentar falsa denúncia contra genitor com a intenção de dificultar a convivência com o mesmo. É neste último ítem que um grupo de mães tem sido enquadrado ao denunciar os ex-companheiros por abuso sexual e a situação tem dividido autoridades do Judiciário.

Um dos entrevistados da reportagem foi o desembargador José Antônio Daltoé Cezar, do Tribunal de Justiça do RS, um dos pioneiros na utilização do Depoimento Especial, hoje transformado em lei. “Todo o sistema é falho. O sistema de Saúde tem que se preparar para receber criança vítima de violência, onde profissionais não foram capacitados especificamente para trabalhar sobre isso. No sistema de Justiça é a mesma coisa. É uma realidade que está se tentando mudar no Brasil”, comentou o desembargador.

A jurista Maria Berenice Dias, que ajudou na elaboração da Lei de Alienação Parental, diz que o problema pode residir na identificação dos abusos e na emissão dos laudos que formam a base para as decisões das Varas de Família. “Os peritos, na maioria deles, não têm o conhecimento suficiente para distinguir se a criança que é ouvida foi de fato abusada ou não”, diz a também vice-presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também foi ouvido pela reportagem do “Fantástico”. Jayme de Oliveira disse que os juízes tomam decisões baseadas em fatos. “No campo específico da Família, todos os tribunais brasileiros têm procurado investir para manter uma boa estrutura de assistência social e psicológica. O juiz toma a sua decisão de maneira fundamentada. Se ele inverte essa guarda, por algum motivo, ele entendeu que havia elementos suficientes para inverter”, completou o magistrado.

Assista a reportagem na íntegra no site da globoplay: https://globoplay.globo.com/v/6646275/

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