Sala de Audiência debate criação de Comitê sobre Conflitos Fundiários Urbanos

Sala de Audiência debate criação de Comitê sobre Conflitos Fundiários Urbanos

O Sala de Audiência que vai ao ar nesta segunda-feira (16/5), às 17 horas, aborda as contribuições do Poder Judiciário para o diálogo, conciliação e a resolução de conflitos fundiários urbanos coletivos.  O debate surge a partir da iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) de criar um Comitê Interinstitucional para tratar do tema. O programa tem apresentação da magistrada Gladis Piccini, e conta com a participação da juíza-corregedora Lílian Cristiane Siman, e da juíza de Direito Geneci Ribeiro de Campos.

Sob a coordenação da Corregedoria-Geral da Justiça, o Comitê Interinstitucional sobre Conflitos Fundiários Urbanos tem como objetivo reforçar a efetividade de processos judiciais relacionados ao tema, além de coletivamente, por meio das instituições participantes, aperfeiçoar os serviços públicos relacionados ao direito à moradia. “Vamos analisar a viabilidade de se fazer um regime de exceção, não mais como projeto piloto, mas sob a modalidade de jurisdição compartilhada no CEJUSC”, aponta Lílian Siman, afirmando que a proposta é abordar todas as nuances do conflito: “é preciso fazer esse tipo de enfrentamento, para que se possa buscar uma solução efetiva, e não simplesmente pro forma para resolver o processo”.

A iniciativa teve como origem o projeto-piloto realizado em 2015, em Porto Alegre, oportunidade em que foi promovida a conciliação de 15 processos de reintegração de posse de áreas localizadas na Zona Norte da Capital. Cooordenadora do CEJUSC de Porto Alegre, a juíza de Direito Geneci Ribeiro de Campos esteva à frente do projeto e destaca que a principal conquista foi o diálogo franco entre as partes. “Algo que chamou bastante atenção foi a sinceridade no diálogo e um grande esclarecimento que se procurou trazer nesse espaço, desmistificando certos pontos desse tema, que é um tema árduo e sensível”, apontou.

O Comitê Interinstitucional sobre Conflitos Fundiários Urbanos funcionará no casos identificados em Porto Alegre, e contará com reuniões periódicas nas quais serão tratados temas relacionados aos conflitos fundiários urbanos e pautadas as contribuições de cada instituição, com deliberações coletivas para implantação. “Todas a entidades se mostram comprometidas com esse assunto, e tem interesse de contribuir de uma forma ou de outra com essa solução”, ressalta Lílian Siman.

Além do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), integram o Comitê:  Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM), Brigada Militar, Secretaria de Estado de Obras, Saneamento e Habitação, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Departamento Municipal de Habitação (Demhab).

O Sala de Audiência vai ao ar nesta segunda-feira (16/5), às 17 horas, pela Radioweb AJURIS, com reprises às 21 horas de segunda-feira e às 10 horas de quarta-feira (18/5). Para ouvir a Radioweb, clique AQUI ou baixe o aplicativo e acompanhe a programação no dispositivo móvel. A programação e os áudios das edições já transmitidas estão disponíveis AQUI.

 

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