Verbas de penas alternativas viabilizam projetos de segurança pública e assistência social

Verbas de penas alternativas viabilizam projetos de segurança pública e assistência social

Juiz de Direito Regis da Silva Conrado, da Comarca de Canguçu, é o entrevistado do programa Juízes em Ação e explica a iniciativa.

A primeira edição inédita de 2016 do programa Juízes em Ação vai ao ar na próxima terça-feira (15/3), às 13 horas, pela Radioweb AJURIS. O convidado é o juiz de Direito Regis da Silva Conrado, da Vara de Execuções Criminais (VEC) e diretor do Foro de Canguçu. No programa, o juiz detalha o repasse de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal que proporcionou a entidades e instituições do município da região sudeste do Estado o montante de R$ 94,8 mil.

Com base na Resolução 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a aplicação de recursos provenientes de multas fixadas em condenações por crimes de baixo potencial ofensivo, o juiz Regis da Silva Conrado explica o procedimento para o repasse para projetos de instituições e entidades como Brigada Militar, Polícia Civil, Lar de Idosos, Casa do Adolescente e Conselho Tutelar, entre outras. “Esses valores, não diferentes dos demais tributos que pagamos, são da sociedade e voltam para a sociedade em sua integralidade. Nos traz muita satisfação poder acompanhar isso. Além das decisões do caráter jurisdicional, poder acompanhar isso do ponto de vista administrativo é uma grande realização para um magistrado”, afirmou.

Esta iniciativa, destaca o juiz de Direito, é importante para reforçar o perfil contemporâneo do Poder Judiciário gaúcho de estar mais próximo aos cidadãos e integrado as comunidades. “Através de nossas atribuições e de nossas responsabilidades, podemos participar ativamente da dinâmica social da Comarca na qual estamos inseridos”, resume.

Ouça o programa:

Produzido pela Radioweb AJURIS, o programa Juízes em Ação é apresentado pelo jornalista Cristofer de Mattos e vai ao ar na terça-feira (15/3), às 13 horas, com reprise às 21 horas e na quarta-feira (16/3), às 11 horas. Você pode sugerir temas e entrevistados pelo e-mail imprensa@ajuris.org.br ou pelo telefone 51 3284.9108.

O Juízes em Ação destaca a atuação de magistrados em prol da sociedade e da cidadania. Projetos, iniciativas e sentenças de magistrados do Poder Judiciário gaúcho são as atrações do programa. A programação e os áudios das edições já transmitidas estão disponíveis AQUI. Para ouvir a Radioweb acesse https://eaudioweb.com.br/ajuris/ ou baixe o aplicativo https://tunein.com/radio/Radioweb-Ajuris-s263024/ e acompanhe a programação no dispositivo móvel.

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